Os Municípios poderão ser impedidos legalmente de barrar normas que regulamentem a prática de serviços de mototáxi ou motofrete que atendam critérios mínimos estabelecidos no Código...
O subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)...
A reparação histórica estabelecida pela igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem mesmas funções foi celebrada pelo deputado federal Ruy Carneiro. A lei que combate...
O presidente estadual do Partido Liberal (PL) na Paraíba, deputado federal Wellington Roberto, que já foi apontado como braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em...
A apresentação de um Projeto de Lei (PL), na Câmara Federal, em Brasília, pode garantir o estabelecimento do aumento de pena em casos de crime de...
Depois de duas suspensões, o julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente chegou ao fim. A maioria dos ministros do STF votou a favor do pagamento conforme...
Sessenta e cinco deputados assinaram o projeto de lei protocolado pelo bolsonarista Sanderson (PL-RS) que visa a anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, 12 parlamentares...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite desta 6ª feira (30.jun.2023) liberar o pagamento do piso da enfermagem para funcionários públicos. A Suprema Corte já...
O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara Federal, Cabo Gilberto (PL), repudiou a decisão da maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o...
O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, agradeceu aos organizadores, participantes e palestrantes pelo sucesso do 12º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminalista...
