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Paraíba

Casos de racismo serão atendidos em delegacia especializada na Central de Polícia

Publicado

em 17 de nov de 2017

O Governo do Estado vai lembrar o dia da Consciência Negra (20) com a assinatura do decreto para que casos de racismo e intolerância religiosa sejam atendidos na delegacia de Crimes Homofóbicos, que terá o nome modificado para Delegacia de Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa.

Também nesta segunda-feira o Governo do Estado divulga a programação do Novembro Negro, envolvendo várias secretarias e órgãos em suas atividades específicas, a exemplo da Educação e da Cultura. Nas atividades coordenadas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana estão programados cursos para juventude quilombola, prêmio de redação, formação para professores, mostra de cinema e apresentações culturais.

Dentro da programação, será realizada também a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro, na Escola Técnica Pastor João Filho, em Mangabeira. “O objetivo da programação é ampliar o debate das questões étnico-raciais nos mais diversos setores de atuação do Governo do Estado. A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana trabalha de forma intersetorial com outras secretarias. Dessa forma, é importante colocar o assunto nas escolas, no cinema, nas comunidades quilombolas e nos espaços de discussão das políticas públicas, como é o caso da conferência”, afirma a secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

Racismo – Segundo Gilberta, impedir alguém de ter acesso a determinados lugares ou tratar a pessoa de forma excludente por  causa da cor ou religião, atinge  o indivíduo em sua dignidade. “O preconceito racial e a intolerância religiosa afetam a sociedade na medida em que ela atinge as pessoas em sua individualidade”, explica a secretária.

De acordo com ela, é importante lutar contra o preconceito racial para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária, porque “é uma luta diária, feita nas políticas públicas de apoio às comunidades quilombolas, na sala de aula – implementando a Lei 10.639, na afirmação da identidade e nas diversas formas de organização da população, como as organizações negras”, afirma.

O racismo, muitas vezes, aparece de forma subjetiva. Para o gerente de Equidade Racial da Semdh, José Roberto, “é necessário prestar atenção nas várias formas em que ele se apresenta”. Ele comenta que “uma criança que deixa de representar uma fada no teatro da escola por ser negra ou uma mulher que perde uma promoção no trabalho para uma colega branca de mesma – ou menor – qualificação, são exemplos do preconceito racial, mas nem sempre são identificados como tal. Por isso é importante que a população negra se reconheça, se afirme e se empodere para identificar e denunciar o racismo.

Disque 197 – Um dos serviços destinados à população negra foi a implementação do Disque 197 para casos de racismo – o disque 197 da Polícia Civil e o 190 da Polícia Militar começaram a receber denúncias de racismo em todo o Estado. O número está ligado ao Serviço de Inteligência da Polícia Civil e do Ciop e foi criado para receber denúncias (inclusive anônimas) de crimes de racismo e intolerância religiosa. Os casos são registrados e encaminhados para as delegacias para que seja instaurado um inquérito.

 Para divulgar o serviço, a Semdh, por meio da Gerência de Equidade Racial, elaborou e lançou o “Guia de Orientação para denúncias de Racismo”. Uma cartilha com informações e orientação para denúncias e encaminhamentos a serem dados nos casos de racismo. Foram impressos 10 mil exemplares do guia, que estão sendo distribuídos em todo Estado.

– Quais os lugares onde a vítima de racismo pode denunciar?

A vítima pode denunciar pelo 197 e também pelo 190, em caso de flagrante. Mas, se quiser ir pessoalmente pode fazer nos seguintes órgãos:

  • Ministério Público Federal – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
  • Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana/ Gerência Executiva de Equidade Racial
  • Defensoria Pública da Paraíba
  • Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba
  • Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial/ CEPIR

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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