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Solução para crise da Oi deve ficar para 2018

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Uma solução para a Oi, cuja recuperação judicial se arrasta desde junho do ano passado, deve ficar somente para 2018. A avaliação é compartilhada hoje por representantes de credores internacionais, de bancos públicos, de investidores e da própria empresa. O Estado conversou com oito executivos a par do assunto. Eles afirmam que, a despeito dos avanços recentes, ainda há muitos pontos de divergência sobre o plano e, por isso, são muito baixas as chances de um acordo estar de pé até o dia 7 de dezembro, quando está agendada a assembleia para votar o plano de reestruturação da operadora de telefonia, revelam dados do Estadão, em reportagem publicada pela IstoÉ.

Segundo essas fontes, o mais provável é que se instale a assembleia no mês que vem, mas que não haja votação. A reunião deve ser usada para definir se haverá um único plano de reestruturação ou se mais de uma proposta será levada à deliberação. Com isso, a votação ficaria para fevereiro. Negociações entre credores internacionais, os “bondholders”, representantes da companhia e dos acionistas ocorrem esta semana em Nova York e devem se estender ao longo do dia de hoje. Mas a evolução, por enquanto, é pequena.

Persiste o impasse sobre o porcentual da companhia que os credores deterão após a reestruturação. O plano da Oi previa que os atuais acionistas ficassem com 75% da Oi. Os credores discordaram e defendem que eles fiquem com apenas 5%. Uma fonte do governo avalia que a posição dos acionistas não era razoável, mas será preciso ajuste também na ambição dos credores. Segundo essa fonte, ainda não há solução pronta e formatá-la até 7 de dezembro será muito difícil.

Um executivo próximo aos credores internacionais lembra que a Oi tem de protocolar um plano revisado até o dia 27 de novembro e, até o momento, não há desenho fechado. Os credores estrangeiros são peça-chave para a aprovação do plano da Oi. Isso porque, dos R$ 64 bilhões em dívidas da Oi, quase metade corresponde a títulos emitidos no exterior. Esse grupo ganhou poder de barganha com decisão na semana passada da Justiça do Rio.

A desembargadora Mônica Maria Costa determinou que empresas holandesas, subsidiárias da Oi, possam ter seu voto registrado na assembleia. Até então, os representantes dessas companhias, os “trustees”, só poderiam ser ouvintes. As holandesas têm R$ 21 bilhões a receber da Oi e devem a credores na Europa. Por essa razão, a posição dos trustees tende a ser muito próxima da defendida pelos bondholders.

Aliança. Os detentores de títulos e os bancos públicos estão alinhados e discutem os termos para um novo plano que não contemple só os interesses dos acionistas. Os principais sócios – o fundo Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure, e a Pharol, antiga Portugal Telecom – querem preservar suas fatias na companhia.

Uma fonte do governo afirmou que a entrada de uma novo investidor é a alternativa para que a companhia saia da profunda crise que se meteu. Mas a China Telecom, ao lado do fundo Texas Pacific Group (TPG), só faria aporte da operadora, após uma solução para o processo de recuperação. Uma intervenção na operadora, por ora, está descartada, apurou o Estado. Pessoas próximas aos investidores chineses dizem que o interesse na tele permanece, mas eles ainda estão longe de um acordo. Procurados, Oi, Anatel, BNDES, e representantes de Tanure não quiseram comentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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“Bancada da PB tem que mobilizar Brasília contra a suspensão do abastecimento de água”, diz Efraim

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Redação do Portal da Capital

“Água é vida! É inadmissível que tenhamos que lidar com a falta d’água em pleno século XXI, enquanto aguardamos a conclusão de obras como a Transposição do São Francisco, Vertentes litorâneas, Adutora do Pajeu entre outras! Junto com outras bancadas do Nordeste, Se tivermos de paralisar e obstruir votações de interesse do governo, faremos até que sejam garantidos os recursos para manutenção do abastecimento de água.” Foi com essas palavras que o senador Efraim Filho (União-PB) sintetizou sua indignação com a suspensão, mais uma vez, da Operação Carro-Pipa na Paraíba.

Responsável por levar abastecimento de água a pelo menos 70 municípios do estado, a operação será suspensa a partir da segunda-feira (25), conforme comunicado do Escritório Regional do Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército enviado aos coordenadores da Defesa Civil neste sábado (23).

A alegação é de que a Operação Carro-Pipa (OCP) está suspensa temporariamente devido a falta de repasse de recursos por parte do governo federal. Para o senador Efraim, entretanto, esse pode já ser um dos efeitos da suspensão do orçamento.

“Com certeza essa suspensão dos carros-pipa já é um dos efeitos nocivos da decisão equivocada do STF em suspender a execução do Orçamento sem observar os critérios de urgência e necessidade de casos como esse, o que limita a velocidade para se reverter a paralisação indevida”.

Por mais de uma vez, Efraim foi aos ministérios para impedir a suspensão da Operação na Paraíba e garante que fará gestões em Brasília para evitar uma nova suspensão, o que vem se tornando recorrente no estado.

“É a época mais quente do ano. É impensável que os municípios fiquem sem água”, disse o senador, visivelmente indignado.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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