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PRB quer Tia Eron no lugar de Luislinda no Ministério dos Direitos Humanos

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Para não correr o risco de ter que acatar a indicação do PRB, que pode causar grande desgaste ao governo, o presidente Michel Temer pode manter no cargo a ministra tucana dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Segundo interlocutores do Planalto, o único partido interessado na vaga da ministra nomeada para cumprir a cota de mulher e negra, é o PRB do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O partido, se ganhar a vaga, quer indicar para o posto outra baiana, a deputada Tia Eron (PRB-BA). Considerada “brigona”, ela pode levar para a pasta um elemento com alto potencial de polêmica: a religião, uma vez que Eron integra a bancada evangélica, revela reportagem de Maria Lima, de O Globo.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, está com sua permanência no governo consolidada, apesar de o PSDB estar caminhando para oficializar o desembarque do governo na convenção nacional de dezembro. Com a desistência do presidente Michel Temer de fazer uma reforma mais ampla, tirando os ministros candidatos agora em dezembro, o ministro da Secretaria de Governo, o também baiano Antônio Imbassahy, também pode permanecer.

O presidente interino do PSDB, Alberto Goldman (SP), disse que o partido não fará objeções se Temer decidir manter ministros ou outros filiados do partido na reforma.

— Tem duas coisas sobre a situação de Luislinda. Se o presidente ficar esperando ela tomar a iniciativa de pedir demissão, ela não vai pedir é nunca. Na hora da reforma geral, Temer poderia tirá-la. Mas acho que ele vai acabar ficando com ela, porque se tirar, o PRB vai tentar colocar Tia Eron. Então não vai abrir essa brecha. A outra pode levar para o ministério dos Direitos Humanos o viés da religião, aí vai ser um horror. Melhor deixar Luislinda lá. As bobagens que falou ficam na conta dela mesma — disse um dirigente tucano.

Internamente, Luislinda tem a oposição do PSDB Mulher e apoio do Tucanafro. O presidente do Tucanafro, Juvenal Araújo, é secretário da Igualdade Racial. Integrantes do PSDB Mulher estariam incomodadas com o discurso de vitimização da ministra, que tenta justificar o pedido de acumular salário com aposentadoria pela perseguição: por ser mulher, negra, da periferia.

Ela começou na política levada pelo PSDB da Bahia e depois nomeada ministra – era secretária – pelo ex-ministro da Justiça, Alexandre Morais. Temer se encantou com a desembargadora negra, por cobrir uma falha do seu ministério, que não tinha mulheres ou negros.

— Fora do Brasil, Luislinda se apresenta muito bem, tem uma situação muito boa. Agora fez essas bobagens. Michel até gostaria de colocá-la fora, mas deve ir ficando por causa dos problemas que causariam sua saída. Imbassahy e Aloysio também agora são assunto de Temer, a decisão é dele. Talvez ele os preserve para fugir da cobiça dos partidos em colocar no lugar gente que ele não pode colocar para não criar mais problemas — diz o dirigente tucano.

A manutenção de Aloysio Nunes e Imbassahy no governo pode reforçar a campanha do governador de Goiás Marconi Perillo, na disputa pela presidência do partido com o senador Tasso Jereissatti (CE). Os dois, além do ex-ministro Bruno Araújo (PSDB-PE), apoiam Marconi.

— Imbassahy vai sair na hora certa — diz um dos interlocutores de Imbassahy, que na semana passada se reuniu com Goldman e com Temer, junto com o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Antônio Imbassahy, outro eleitor de Marconi.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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Redação do Portal da Capital

O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda; confira o calendário

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Redação do Portal da Capital

O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e será depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PÉ-DE-MEIA

Mês de Nascimento | Dia do Pagamento

Janeiro e Fevereiro – 25/11

Março e Abril – 26/11

Maio e Junho – 27/11

Julho e Agosto – 28/11

Setembro e Outubro – 29/11

Novembro e Dezembro – 2/12

O Pé-de-Meia é destinado a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública e que tenham entre 14 e 24 anos, e a estudantes da EJA da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, devem ser integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo, possuir CPF regular, e frequência mensal de, no mínimo, 80% nas aulas.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio, e o Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.  Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período. Caso o estudante deseje verificar a situação de elegibilidade ao programa, poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”.

No aplicativo Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

PÉ-DE-MEIA — É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Informações mais detalhadas sobre o benefício podem ser obtidas no site do Ministério da Educação (MEC) ou da Caixa Econômica Federal .

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