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Comissão da reforma tributária aprova plano de trabalho com votação em 5 de maio

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A comissão mista da reforma tributária aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho com o cronograma de atividades dos parlamentares. A votação do relatório está marcada para o dia 5 de maio.

Foi aprovado também um requerimento para ouvir o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe na próxima terça-feira (17). O titular da pasta pode mandar apenas representantes, já que será enviado apenas um convite (e não uma convocação), informa reportagem da Folha.

O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda aguarda a proposta do Executivo sobre o tema. Na segunda-feira (9), Guedes prometeu enviar a proposta de reforma administrativa assim que possível e a tributária nesta semana ou na próxima.

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Brasil

Hospitais públicos e privados deverão ter comissão para tromboembolismo venoso

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11/12) projeto que torna obrigatória a criação de comissões de prevenção ao tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados (PL 2.940/2023).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), o texto determina que hospitais e unidades de saúde com serviços de internação devem manter uma comissão destinada a promover ações profiláticas relacionadas ao tromboembolismo venoso. Essas comissões ficam responsáveis por criar rotinas para a avaliação sistemática do risco de trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar em todos os pacientes internados, e também por aplicar medidas preventivas conforme as recomendações de diretrizes médicas para cada subgrupo de pacientes.

O projeto permite que essas ações sejam realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), onde houver.

O tromboembolismo venoso consiste na formação de um coágulo sanguíneo em uma veia profunda, que pode se deslocar até o coração e bloquear uma artéria no pulmão, resultando em interrupção da circulação. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrem mais de 10 milhões de casos de tromboembolismo venoso por ano no mundo. Dois terços dos casos são relacionados à hospitalização, e a condição é a principal causa de morte prevenível em pacientes hospitalizados, conforme publicações científicas.

 

 

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Efraim é reconduzido à presidência da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço no biênio 2025/2026

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Redação do Portal da Capital

O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), foi reeleito presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) no Senado Federal para o biênio 2025/2026.

O grupo é uma coalizão suprapartidária de deputados e senadores que tem por objetivo trabalhar na formulação de políticas públicas que apoiem este setor, tais como a simplificação da carga tributária e a desburocratização do ambiente de negócios.

Além de Efraim na presidência, a Frente conta com 207 parlamentares (183 deputados federais e 24 senadores).

“Significa ainda mais estímulo para o nosso compromisso em permanecermos sendo porta-voz do empreendedorismo no Senado Federal. Vamos continuar levando a defesa do setor produtivo para todas as regiões do Brasil”, ressaltou Efraim em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Determinação do STF de uso obrigatório de câmeras corporais na PM de SP vira debate na Câmara

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Redação do Portal da Capital

Após uma determinação por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares do Estado de São Paulo, o tema causou grande repercussão no cenário nacional e é debatido também no Congresso brasileiro.

A medida da Suprema Corte ocorre após diversos casos serem registrados nos últimos dias de abuso de autoridade e violência policial durante procedimentos de abordagem.

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), defendeu a instauração de um projeto que também determine o uso dos mesmo equipamentos em todos os agentes políticos do país, como também pediu apoio do parlamento brasileiro para adotar medidas de promoção e melhorias às condições de trabalho dos agentes de segurança pública. Ele classificou a medida do STF como inconstitucional e que o tema compete aos estados.

“Ninguém quer aumentar os salários dos policiais, ninguém quer dar condições de trabalho para os policiais, ai por conta do equívoco de um ou de dois, aí querem agora criminalizar os policiais como se fossem os maiores bandidos do mundo. Isso é uma vergonha! Eu sou contra esse projeto e mais uma determinação da Suprema Corte interferindo em um dos estados federados do nosso país. Vejam só que absurdo! O que o STF entende de segurança pública? Para interferir mais uma vez rasgando a nossa Constituição? Faço um apelo aqui aos parlamentares, vamos dar melhores condições de trabalho aos policiais”, afirmou.

Confira:

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