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Acatada emenda que retira do texto o fim da obrigatoriedade do registro para atuação de jornalistas

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O deputado federal Christiano Áureo (PP-RJ), relator da Medida Provisória 905/2019 na Comissão Mista formada para analisar a proposta, acatou integralmente Emenda 1.516, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que retira do texto a alteração proposta pela MP, contida do Inciso VII do Artigo 51, que revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalistas.

A Emenda apresentada por Veneziano atende a reivindicações de jornalistas de todo o Brasil, externada pelas diversas entidades que representam a classe, nacionalmente e nos estados, e que repudiaram a atitude do governo ao apresentar o pacote, chamado de ‘Carteira Verde e Amarela’.

Segundo Veneziano, a intenção do governo em apresentar uma proposta que vise incentivar a geração de empregos até que é válida, mesmo que seja a primeira iniciativa concreta da atual gestão, mais de um ano após a posse. Entretanto, o fato de penalizar categorias, retirar direitos e conquistas históricas é abominável e deve ser repreendido pelo Congresso Nacional.

“Tal medida mostra-se tendente a cercear o direito à informação e à comunicação constitucionalmente garantidos, fazendo-se mister sua eliminação do presente diploma legal”, afirmou o senador paraibano, ao apresentar a emenda, que visa garantir o direito de jornalistas de todo o Brasil.

FENAJ: governo quer “destruir o jornalismo”

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciaram o que consideram “inconstitucionalidade” da MP 905/2019. Segundo a entidade, a iniciativa “é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”.

Na prática, de acordo com as entidades, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade. “A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”.

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CCJ aprova PL que proíbe celulares em escolas; secretário espera definição para aplicar regra na PB

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.

Na Paraíba, o secretário de Educação, Wilson Filho, afirmou nesta quinta-feira (12/12) em entrevista concedida à imprensa que aguarda definição para poder aplicar regra no Estado.

Exceções
Fica permitido usar o celular:

  • em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
  • para garantir direitos fundamentais;
  • para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
  • para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O relator suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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Equipe médica informa que Lula passa bem e procedimento foi um sucesso

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Redação do Portal da Capital

O procedimento médico a que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido na manhã desta quinta foi rápido e bem-sucedido. O presidente passa bem, segundo a equipe médica que o acompanha.

De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”. O médico disse ainda que Lula terá alta no início da próxima semana, como previsto inicialmente. Segundo ele, “neurologicamente [Lula] está perfeito”. A equipe avalia que o risco de novo sangramento é “estatisticamente desprezível”. O médico Rogério Tuma acrescentou que “Lula está apto a exercer qualquer tipo de trabalho”.

Volta a Brasília

Kalil foi taxativo quanto à plena recuperação de Lula e sua volta ao trabalho: “Depois da alta hospitalar o presidente poderá ir para Brasília na segunda ou na terça. Do Palácio ele poderá retomar uma agenda de despacho. Não vemos problema algum em relação a isso. Então, o que se espera é que na próxima semana o presidente esteja já no Alvorada,” disse.

“Claro, que após o procedimento cirúrgico, o que aconteceu, vai se requer um repouso relativo por algumas semanas, talvez, mas isso é tudo relativo. Mas ele estará de alta na segunda ou terça-feira, a programação é ir direito para Brasília e vai retomando aos poucos sua atividade normal” E completou: “A partir de amanhã ele vai passar a não ter mais os cuidados de monitoramento 24 horas. Então, praticamente, a alta da UTI deve ser feita amanhã”.

Ontem (11), a equipe explicou que a intervenção seria feita para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.

A cirurgia foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça. Desde então, Lula passou por diversos exames de imagem, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Ontem, no final da tarde, o mesmo Kalil havia informado a imprensa sobre a intervenção pela qual Lula passaria na manhã desta quinta. Segundo ele, o procedimento já era previsto desde a primeira intervenção cirúrgica, e que consiste em desdobramento rotineiro para casos como o do presidente.

A embolização de artéria meníngea média, que foi feita no período da manhã, é um procedimento “relativamente simples”, segundo Kalil, e serve para bloquear o fluxo sanguíneo entre artérias e prevenir novos sangramentos. O cardiologista explicou que ele é feito em uma sala de cateterismo e não em centro cirúrgico. Segundo o médico, o novo procedimento não vai retardar a alta do presidente.

Leia o boletim médico

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital SírioLibanês, em São Paulo. Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã. Outras atualizações serão dadas durante coletiva de imprensa a ser realizada amanhã às 10 horas.

Histórico

Na manhã desta quarta, o primeiro boletim médico do dia informou a evolução do quadro do presidente e garantia que os procedimentos todos foram bem sucedidos e que Lula estava bem, após passar por cirurgia de emergência na madrugada desta terça-feira (10/12). Ele está “lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem”, segundo novo boletim médico emitido pelo Hospital Sírio Libanês nesta quarta-feira (11). O hospital informa que Lula permanece com dreno e em observação sob cuidados intensivos, para o tratamento da hemorragia intracraniana, enquanto aguarda novos exames de rotina.

A expectativa é que o presidente retome as atividades na próxima semana.

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Gervásio pleiteia projetos importantes em tramitação na Câmara com Alckmin e ministros

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, teve uma importante reunião nesta quarta-feira (11/12) com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em pauta, projetos relevantes ao Brasil que tramitam no Congresso e a conjuntura política para os próximos anos.

Após o encontro, o parlamentar deliberou com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio Franca, projetos e ações que garantam mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida aos produtores do país.

Confira:

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