No período de 27 de novembro a 1º de dezembro, será realizada no País a XII Semana Nacional de Conciliação. Na Paraíba, 7.272 processos integrarão o esforço concentrado, com destaque para dois mutirões: o do Plano de Saúde Amil e o Fiscal do Município de Cabedelo, este último, com seguimento até 19 de dezembro – um dia antes do recesso Judiciário.
A Semana Nacional de Conciliação faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo encerrar processos judiciais por meio da conciliação de maneira pacífica, segura e célere.
De acordo com informação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como diretor o desembargador Leandro dos Santos, e da Comarca de Cabedelo, ao todo, são 6.380 processos do Mutirão Fiscal, 584 ações pautadas pelas varas e unidades participantes e 308 feitos incluídos por empresas que buscaram o Judiciário interessadas em participar do evento: Banco BMG (103); Banco Bradesco (131); Bradesco Seguros (21) e MRV Construtora (53).
No caso do Mutirão Fiscal, o juiz João Machado de Souza Júnior, diretor do Fórum da Comarca de Cabedelo, informou que, entre os casos que serão analisados, 4.380 são processos que tramitam na Comarca e 2 mil referentes a demandas em fase pré-processual.
O diretor adjunto do Nupemec, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, disse que a cada Semana Nacional da Conciliação, o Nupemec busca dinamizar as ações, envolvendo toda a rede de conciliação do Estado, através dos Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) e acrescentou que os mutirões e os esforços concentrados serão realizados em todo o Estado. “Estamos avançando nas políticas públicas conciliatórias, tentando afastar do Sistema de Justiça a cultura da litigância, em benefício da pacificação”, enfatizou.
Ao todo, 22 comarcas do Estado aderiram à Semana Nacional da Conciliação: João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Pocinhos, Soledade, Serra Branca, Patos, Água Branca, Itaporanga, Santa Luzia, Taperoá, Juazeirinho, Sousa, Uiraúna, Cajazeiras, Bonito de Santa Fé, Conceição e São João do Rio do Peixe.
O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, também diretor adjunto do Nupemec, disse que a perspectiva é que, durante o período, as unidades trabalhem com pautas extras, fora do horário do expediente do Judiciário estadual. “As audiências ocorrerão nas unidades e nos Cejuscs das comarcas em que eles funcionam”, adiantou o magistrado.
Fábio Leandro lembrou que, para a realização do evento, está sendo realizado um Curso Básico de Conciliação, na Capital, para a formação de mais conciliadores, que possam atuar, não só na Semana, mas em eventuais atividades de conciliação futuras.
O magistrado acrescentou, ainda, que, no período, serão realizados mutirões locais, utilizando-se a estrutura do 7º andar do Fórum Cível, para atender inclusive demandas das empresas solicitantes, a exemplo da AMIL – Plano de Saúde, que já entrou em contato com o Nupemec para tal fim.
Outro dirigente do Núcleo, magistrado Bruno Azevedo, destacou a expansão da Política de Conciliação pela Paraíba, através da instalação dos Cejuscs, e a realização de inúmeros convênios firmados com instituições de ensino superior em prol da conciliação e mediação.
“Somos testemunhas de todo o êxito do compromisso assumido pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba em busca de uma cultura de paz. É uma política que vem dando certo, com novos caminhos de acesso à Justiça”, declarou o juiz.
Ato da Presidência – O Presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, por meio do Ato da Presidência nº 82 de 06/09/2017 (publicado no DJE no dia 11/09/2017), recomendou a todos os magistrados estaduais, de 1º e 2º Graus, cíveis e criminais, o apoio e a efetiva adesão à XII Semana da Conciliação, com indicação do maior número de feitos passíveis de conciliação, de forma a compor a pauta especial de audiências da respectiva unidade jurisdicional.
Política Nacional– A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.
