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TSE vai dividir digitais de eleitores com a Polícia Federal

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As impressões digitais dos eleitores que se cadastraram para votar em urnas eletrônicas biométricas serão compartilhadas com a Polícia Federal. O convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a instituição será assinado hoje, em Brasília, pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, e o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia. A polícia poderá utilizar as informações em investigações criminais. O TSE também terá acesso ao banco de dados da PF, que será usado para cadastrar automaticamente eleitores que não tiveram suas digitais coletadas, de acordo com informação do Blog do Estadão.

Acelera. O convênio também pode acelerar a emissão de passaportes. Quem tiver as digitais cadastradas no TSE não precisará repetir o procedimento ao pedir o documento à PF.

Dado. O TSE já colheu as impressões digitais de 50,4 milhões de pessoas, o que corresponde a 34,4% do total do eleitorado. A meta é concluir a identificação de todo o eleitorado até 2022.

Ensaio. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) já teve duas reuniões com o marqueteiro Luiz Felipe Soutello, responsável pelo programa do PSD. Cotado para disputar a eleição presidencial de 2018, ele será a estrela da peça que vai ao ar dia 21 de dezembro.

Todo seu. O presidente licenciado do PSD, Gilberto Kassab, e parlamentares da sigla não vão participar do programa. O foco será a recuperação econômica e o esforço dele para o equilíbrio fiscal.

Ele e elas. Meirelles só não será o único a aparecer porque a lei exige a participação de mulheres. As representantes do partido falarão sobre machismo.

Escolhe. Para ficar com o Ministério das Cidades, o PP já fala internamente em entregar o da Saúde. O partido sabe que a base de Temer não irá permitir que administre os dois maiores orçamentos da Esplanada. O presidente sonha em colocar David Uip na saúde.

Naufrágio. Primeira empreiteira da Operação Lava Jato a fechar acordo de leniência com o governo, a UTC está sem capital para pagar os R$ 574 milhões devidos. A empresa, em recuperação judicial, tem R$ 1 bilhão para receber da Petrobrás, mas a petroleira suspendeu pagamentos de contratos sob suspeita.

Fôlego. O ex-ministro Bruno Araújo quer tirar uns dias de folga antes de reassumir o mandato de deputado federal pelo PSDB-PE. Diz que ganhou de presente hipertensão e refluxo.

Meu. Presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) empregou o advogado Mateus de Moura Lima, citado na delação de Lúcio Funaro como operador de Toninho Andrade, vice-governador de MG.

Caindo fora. Lima trabalhou por um ano e meio no gabinete de Pacheco e dois meses na CCJ. Pediu exoneração em 8 de junho, quando Andrade apareceu nas planilhas da JBS.

Com a palavra. Pacheco diz que os fatos delatados são anteriores à admissão por ele do advogado nos seus gabinetes.

Missão. Num de seus últimos atos na direção-geral da PF, Leandro Daiello indicou os delegados Denisse Ribeiro e José Azevedo para ajudar a CPMI da JBS. A comissão é usada pelo governo para encontrar irregularidades do Ministério Público na delação de Joesley e Wesley Batista, da JBS.

Doril. Na representação do MP acolhida pelo desembargador Abel Gomes para prender empresários de ônibus no Rio de Janeiro não há menção à decisão do ministro Gilmar Mendes, Supremo, que os soltou anteriormente nem da 2a Turma, que ratificou a liminar. É como se não existissem.

Só coincidência. Se engana quem pensa que Abel Gomes atuou para vingar o juiz Marcelo Bretas, que mandou prender os empresários da primeira vez, mas teve a decisão revogada pelo Supremo. Os dois não se bicam.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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