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Saúde quase 1,5 milhão de atendimentos na Atenção Básica e 236 mil nas UPAs

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A Rede Municipal de Saúde de João Pessoa já realizou 1.475.230 atendimentos de Atenção Básica de janeiro até outubro deste ano. O número corresponde a uma média de 4,9 mil acolhimentos diários. No mesmo período, foi registrado um total de 236.808 atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da Capital. Ou seja, 789 pessoas são assistidas diariamente nesses serviços.

Durante todo o ano, foram realizadas melhorias nos serviços de saúde da Rede Municipal, inclusive na Atenção Básica, que agora conta com o Programa Gerente Saúde, iniciativa pioneira no País. Atuando como agentes multiplicadores de uma saúde mais humanizada oferecida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), os Gerentes Saúde facilitam os atendimentos para que os pacientes não demorem aguardando a realização de exames e criam um vínculo especial dos usuários com a rede.

Os resultados apontam para um crescimento no nível de satisfação da população em mais de 10%, conforme pesquisas realizadas com os usuários. Cada pessoa entrevistada avaliou o atendimento dos profissionais de saúde, o tempo de espera, a entrega dos medicamentos e estrutura física das unidades.

De acordo com o secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, a partir do índice de satisfação do usuário é possível fazer o monitoramento e a avaliação dos serviços ofertados nas unidades. “O usuário pode falar o que acha do atendimento médico, da farmácia, do tempo de atendimento. Isso mostra uma disposição da gestão de melhorar a saúde pública e introduzir mecanismos para dar maior qualidade no atendimento à população”, afirmou.

Dentro do Programa Gerente Saúde, o prefeito Luciano Cartaxo anunciou este ano um pacote de R$ 12 milhões em investimentos para a construção de 16 novas USFs que funcionam em imóveis alugados e passarão para locais mais adequados para o atendimento aos usuários.

Além disso, foram entregues à população, neste ano a reforma e ampliação de duas USF, sendo uma no Alto do Céu, beneficiando 32 mil pessoas e outra no Rangel, beneficiando mais 16 mil pessoas. Na Atenção Básica é ofertado atendimento médico, de enfermagem e odontológico, além de visitas domiciliares realizadas pelas 195 equipes de saúde da família. O serviço ainda recebe suporte das 34 equipes multiprofissionais do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf).

Ainda na Atenção Básica, são realizadas aos finais de semana, ações de saúde e cidadania com o objetivo de levar serviços básicos para mais perto das populações das comunidades de Capital. A ação é uma parceria da SMS com outras secretarias da PMJP e já beneficiou mais de seis mil famílias este ano.

UPA – Os serviços de pronto atendimento da Rede Municipal também apresentaram números positivos. Em seus dez primeiros meses de funcionamento, a UPA Augusto Almeida Filho, em Cruz das Armas, realizou 73.911 atendimentos. A inauguração da unidade desafogou o grande fluxo de atendimentos que existia nas outras duas UPAs da Capital.

De janeiro a outubro deste ano, a UPA Célio Pires de Sá, no bairro Valentina Figueiredo, registrou 85.629 atendimentos e, no mesmo período, na UPA Oceania, em Manaíra, o número foi de 77.268. Em março deste ano foi assinada a ordem de serviço para a construção de mais uma UPA Especialidades, com foco na Ortopedia, localizada no bairro dos Bancários, já em obras e com previsão para ser inaugurada no próximo ano.

Centro de Reabilitação – No mês de outubro foi inaugurado o Centro de Reabilitação e Cuidado da Pessoa com Deficiência, no Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais) Jaguaribe. O serviço centraliza a distribuição de insumos e medicamentos específicos para pessoas com deficiência física ou intelectual assistidas pela PMJP.

O Centro atende pessoas de todas as faixas etárias, complementando os cuidados oferecidos pelo Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência (CRMIPD), que atende crianças de adolescentes até 17 anos de idade. No novo serviço, os usuários contam com fisioterapeuta, ortopedista, urologista, terapeuta ocupacional, assistente social, psiquiatra infantil e adulto e educador físico. No local também funcionam as novas instalações dos setores órteses, próteses e ostomizados.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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