Em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (13), cerca de 60 famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, que moram em barracos nas proximidades da linha férrea entre João Pessoa (PB) e Cabedelo (PB), obtiveram a suspensão, por dois meses, da ação de reintegração de posse 0807608-48.2018.4.05.8200/PB movida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A audiência foi conduzida por conciliadores da Justiça Federal, e ocorreu no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na capital, com a participação das famílias carentes (conhecidas na região como ‘Comunidade do Plástico’) e representantes da CBTU, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria do Município de Cabedelo, Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Cabedelo e do Movimento Luta por Moradia.

Durante o prazo de dois meses de suspensão da ação, várias medidas serão tomadas para solucionar o problema de moradia das famílias. Nesse período, a Prefeitura Municipal de Cabedelo revisará e atualizará a listagem das famílias, conforme relatório social já existente elaborado pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. A prefeitura também levantará possíveis áreas a serem indicadas para realocar a comunidade. O resultado do levantamento será apresentado em reunião marcada para 12 de março próximo, na sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa, destaca publicação do MPF.

Por sua vez, a comunidade se comprometeu de, até 2 de março, comparecer ao MPF ou à DPU com uma lista de possíveis áreas para onde as famílias poderiam ser alocadas. De posse da lista, o Ministério Público e a Defensoria consultarão órgãos competentes para verificar a viabilidade de alocação da comunidade nas áreas indicadas pelas famílias. A comunidade também aceitou, caso haja a indicação do terreno e respectiva disponibilização, que os integrantes de cada núcleo familiar beneficiado se comprometam com a edificação da nova habitação na nova área.

Pelo acordo, MPF e DPU ficaram responsáveis por oficiar à Superintendência do Patrimônio da União, Capitania dos Portos e governo da Paraíba para que indiquem terrenos onde a comunidade possa ser alocada.

Relatório Social – De acordo com o relatório social produzido pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Cabedelo, por solicitação do MPF na ação de reintegração de posse, as famílias da Comunidade do Plástico, localizada à Rua Projetada, s/n, bairro do Jacaré, no município, encontram-se em situação de vulnerabilidade social, habitando em barracos que não oferecem segurança, conforto, nem as mínimas condições de habitabilidade e saneamento. As informações citadas no relatório foram captadas no local onde a comunidade está instalada, por meio de visitas domiciliares e entrevistas.

Conforme o relatório, em sua maioria, as famílias sobrevivem de renda de trabalhos informais, principalmente reciclagem e construção civil; do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BCP). As crianças e adolescentes em idade escolar participam, regularmente, da rede de ensino, mas também foram detectados casos de defasagem escolar.

Políticas públicas – Em manifestação no processo de reintegração de posse sobre o pedido de tutela de urgência da CBTU para retirada das famílias, o Ministério Público Federal ponderou que “conquanto haja risco humano em razão da proximidade com a linha férrea, o risco de fatalidades é hipotético”, e desalojar as famílias por meio de decisão precária de tutela provisória seria desproporcional e ocasionaria prejuízo concreto àquelas pessoas.

O MPF argumentou que “o risco social e humano sobreposto à comunidade é fator justificador da atuação de políticas públicas a seu favor. A vulnerabilidade da comunidade lhe faz merecedora de atenção social e proteção dos Poderes públicos”. No parecer, o Ministério Público opinou pelo indeferimento da liminar.

Na ação ajuizada pela CBTU em desfavor da comunidade carente, a companhia de trens pretende reaver a posse e demolir as eventuais construções que se encontrem na área localizada a menos de 15 metros das margens da linha férrea, no sentido João Pessoa/Cabedelo, do Km 215 + 260m, ao Km 215+ 400m, após a Estação Jacaré, nas proximidades da Vila Feliz. De acordo com a companhia, desde 2010, a área em questão foi ocupada de forma clandestina pela população de baixa renda.