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Trabalhador teria de contribuir 44 anos para ter teto da aposentadoria

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A nova proposta de reforma da Previdência, apesar de facilitar o acesso à aposentadoria em relação à versão anterior, pode vir com uma regra que reduz o valor do benefício de quem ganha acima do salário mínimo.

A fórmula de cálculo em estudo pelo governo e pela Câmara, à qual a Folha teve acesso, exigirá 44 anos de contribuição previdenciária para o trabalhador receber o valor máximo do benefício, informa reportagem de Laís Alegretti, Gustavo Uribe e Bruno Boghossian.

A regra prevê que o benefício para quem completar idade mínima e 15 anos de contribuição seja equivalente a 50% da média salarial do trabalhador. A mudança não afeta quem tem direito a um salário mínimo, que tem o valor integral garantido.

Após os 15 anos de contribuição, a fórmula prevê o aumento de um ponto percentual por ano de 16 a 25 anos de contribuição; 1,5 ponto de 26 a 30 anos; 2 pontos de 31 a 35 anos e 2,5 pontos a partir de 36 anos de contribuição, com limite de 100%.

O texto já aprovado pela comissão especial na Câmara exige 40 anos de contribuição para ter acesso ao valor máximo do benefício. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) reduziu os 49 anos previstos na proposta original do governo. Agora uma nova proposta está sendo elaborada para compensar a redução de economia prevista para os próximos anos com a flexibilização da reforma.

Arthur Maia anunciou, na semana passada, que ele e o governo negociam com líderes da base uma nova versão da reforma. Ele adiantou que vai retirar a exigência de 25 anos de contribuição e manter os atuais 15 anos. Afirmou, ainda, que manterá a proposta de idade mínima de 65 anos (homem) e 62 (mulheres).

A expectativa é que mudanças na aposentadoria rural e no benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda também sejam retiradas.

Nesse contexto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que a redução da proposta não pode ser superior a 50% da economia prevista originalmente. O texto do governo previa cerca de R$ 800 bilhões de ganho com a reforma, mas o relatório aprovado na comissão prevê 75% da economia original.

‘OSSO’

Em entrevista à Folha, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (14) que não é possível fazer mais flexibilizações na reforma previdenciária e que ela “já chegou no osso”.

Segundo ele, não haverá redução na idade mínima para mulheres, de 62 para 60 anos, apesar da pressão da base. “O governo cumpriu seu papel quando aceitou fazer flexibilizações, agora é hora do Congresso votar.”

A mudança na idade mínima tem sido reivindicada por deputadas e senadoras governistas. No governo, há assessores que consideram a redução como uma carta na manga caso a proposta enfrente resistências no plenário.

A tramitação da reforma da Previdência parou em maio, após a aprovação do texto em comissão especial. Para entrar em vigor, a proposta depende de aprovação dos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos, e com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.

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Ruy propõe criação de cartilha informativa sobre TEA na rede educacional

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Redação do Portal da Capital

Diversos incidentes e apelos populares em diferentes regiões do país levaram o deputado federal Ruy Carneiro (PSC/Podemos) a propor a criação de uma cartilha informativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para a rede educacional no Brasil. A solicitação foi realizada de forma oficial, através de uma indicação destinada diretamente ao Ministério da Educação.

A proposta prevê que a nova ferramenta educativa seja disseminada em todas as escolas do país, defende Ruy. “É preciso garantir a inclusão e o pleno acesso à educação aos estudantes brasileiros incluídos no espectro autista. Infelizmente, a falta de informação dentro do ambiente escolar tem gerado uma série de incidentes em diversas regiões do país. Tenho a plena convicção de que a disseminação de conteúdos relevantes pode ampliar a construção da comunidade educacional sobre os detalhes deste transtorno, promovendo maior compreensão, empatia e aceitação”, enfatizou.

O deputado acredita que a cartilha poderá contribuir com um ambiente escolar ainda mais inclusivo e respeitoso. “Esta medida é crucial para enfrentar os desafios pelas quais crianças com TEA lidam todos os dias. Ela vai ajudar a combater estigmas, fomentar a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além de promover uma maior integração entre educadores, alunos e familiares”, acrescentou.

A Câmara Federal enviou a indicação da cartilha ao Ministério da Educação. O Governo Federal deve sinalizar sobre a solicitação e os desdobramentos para a implantação ainda este ano.

Autismo no Brasil

A importância de ampliar o conhecimento sobre a temática também é refletida nos dados concretos sobre autismo no Brasil. Os números mais atualizados são referentes a um estudo da Organização Mundial de saúde divulgado em 2010, revelando que existiam aproximadamente 2 milhões de pessoas com TEA no país. Já em 2020, o Centers for Disease Control and Prevention, dos Estados Unidos, revelou que 1 a cada 36 crianças possui o transtorno.

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Damião busca recondução da bancada negra na Câmara mas esbarra na resistência de ala do grupo

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Redação do Portal da Capital

O deputado paraibano, Damião Feliciano (União Brasil), ensaiou uma tentativa de ser reconduzido à coordenação da bancada negra da Câmara, mas esbarrou na resistência de alguns parlamentares do coletivo que desejam discutir as prioridades para o grupo para o próximo ano.

De acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo, o projeto de resolução aprovado no ano passado criou o grupo e fixou a eleição para a coordenação-geral e as vice-coordenadorias no dia 20 de novembro de cada ano, Dia da Consciência Negra. O texto determinou que a eleição será por voto secreto e o vencedor será quem receber maioria absoluta dos votos em primeiro turno e maioria simples, se houver segundo. Caso haja chapa única, a eleição poderá ocorrer por aclamação.

Feliciano se tornou coordenador no ano passado a partir de uma construção política. Segundo integrantes da bancada, ele teria começado a coletar assinaturas para ser reconduzido neste ano. Sob reserva, deputados afirmam que, na criação da bancada, foi discutido o rodízio na função.

Além disso, há uma avaliação interna de que é preciso pensar no perfil que a bancada terá no próximo ano e quais serão as pautas prioritárias, diante de um desempenho em 2024 que é considerado pouco expressivo por alguns parlamentares. Na visão deles, a bancada não passou uma atuação objetiva para a sociedade.

Os deputados devem ter uma reunião nesta semana para discutir a questão. O terceiro ano da legislatura é tido como chave para dar visibilidade às pautas parlamentares, por não ter eleições municipais e anteceder o ano eleitoral. Diante desse contexto, a intenção é que a bancada escolha projetos que ajudem a dar holofote a temas prioritários para o grupo.

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BSB: Hugo Motta contabiliza apoio formal de 75% das 513 cadeiras rumo à Presidência da Câmara

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O líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), conseguiu apoio de mais dois partidos à sua candidatura na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara e já contabiliza apoio formal de 75% das 513 cadeiras da Casa (com 385 deputados).

Na quarta-feira (6), o deputado se reuniu com o líder do PRD, Fred Costa (MG), e com o líder da Rede, Túlio Gadêlha (PE), para consolidar a parceria. As duas reuniões ocorreram na residência oficial da Presidência da Câmara.

O PRD inicialmente apoiava o nome de Elmar Nascimento (União Brasil-BA) na eleição da Mesa Diretora, mas, diante da iminente desistência do deputado, o partido decidiu caminhar com Hugo.

“Queremos a unidade e pacificação. Ele é um parlamentar que reúne todos os predicados necessários. Sujeito equilibrado, competente, jovem e ao mesmo tempo experiente”, diz à Folha o líder do PRD.

O partido tem hoje cinco deputados. A Rede, com um representante na Câmara, também declarou apoio a Hugo Motta. A legenda faz parte da federação com o PSOL —com 13 deputados, a sigla ainda não tomou uma decisão sobre quem vai apoiar na sucessão de Lira.

Nesta tarde, Hugo se reuniu o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, e parlamentares da legenda. Ele também recebeu apoio formal do partido, que tem 5 deputados.

Na terça (5), recebeu apoio de quatro partidos: a federação PSDB-Cidadania, o PSB e o PDT.

Na semana passada, o líder do Republicanos já tinha o endosso público do PT de Lula, do PL de Jair Bolsonaro (as duas maiores bancadas da Câmara) e das siglas PP, MDB, Podemos, PV e PC do B, além de sua própria legenda, o Republicanos. (Clique aqui e leia a matéria completa na Folha)

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