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‘Empurrar a responsabilidade da Previdência para o Congresso não ajuda’, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o que considera uma tentativa do governo de transferir a responsabilidade pela aprovação da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. “Empurrar a responsabilidade não ajuda. Tenho grande clareza de que a matéria precisa ser votada o mais rápido possível”, afirmou, em entrevista exclusiva concedida a Igor Gadelha e Idiana Tomazelli, do Estadão. Ele ressaltou que a responsabilidade pela aprovação da reforma é de todos, “coletiva”.

Embora ainda não tenha os votos necessários para aprovação de uma reforma mais enxuta, o governo tem seguido firme a estratégia de dividir o peso político da tarefa com os parlamentares. Eles resistem em aprovar medidas impopulares em ano eleitoral.

Maia acredita que é possível votar ainda este ano a versão enxuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da Previdência. Uma reforma mínima teria fixação de uma idade para aposentadoria, regra de transição e mudanças no regime dos servidores. Ele disse também que será um “passo gigante” se a reforma aprovada pelo Congresso preservar 50% da economia prevista com o texto original do governo, ou seja, metade dos R$ 800 bilhões em 10 anos estimados inicialmente. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Esse tipo de declaração do meu amigo Eliseu não ajuda. A responsabilidade é de todo mundo. É coletiva, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da sociedade. Empurrar a responsabilidade não ajuda. Tenho o maior prazer de falar que tenho responsabilidade e uma grande clareza de que essa matéria precisa ser votada o mais rápido possível. Todos que estão comandando o País precisam ter a compreensão do que vai representar a votação ou não da reforma da Previdência, se possível ainda este ano, na Câmara.

“Se possível” por quê?

Vamos trabalhar para votar. Os números são de calamidade fiscal. A reforma basicamente está reorganizando o sistema para que aqueles que ganham menos, e que são os que se aposentam com mais idade, não continuem financiando os que ganham mais. Há uma distorção grande no sistema. É isso que se fala quando menciona “privilégio”.

Como avançar com a reforma?

Falhamos na comunicação, e digo nós porque não quero culpar A, B ou C. O relevante é que se reorganize a comunicação, e o governo está fazendo isso. Não sou pessimista, por mais que eu ouça muitos deputados falando que não tem mais condição de votar. Quando o deputado Arthur Maia apresentar o texto dele, temos que concentrar esforços naquilo que é mais importante…

O que é mais importante?

Sem dúvida nenhuma, a idade mínima e uma reforma que controle essa sangria em que os mais pobres transferem renda para os que ganham mais.

Isso significa…

Acho que a idade mínima com transição, no regime geral mas, principalmente, no serviço público. Se tivermos capacidade de comunicar de forma correta, o servidor público vai entender que essa reforma não está tirando um real deles, está cobrando um pedágio para que a pessoa trabalhe mais, e é justo. Aquele que ganha mais tem se aposentado na média com 52 anos, 54 anos, e pode trabalhar um pouco mais. Lembrando que a idade mínima não começa no dia seguinte, com 65 anos. Só para os (servidores) anteriores a 2003 tem uma idade muito rápida para 65 anos, acho que está errado. Essa transição da idade, todos têm que contribuir. E se são os que ganham mais que se aposentam antes, são eles que vão trabalhar mais.

Como seria para servidores que ingressaram até 2003?

É que a emenda ficou muito dura. Eles têm paridade (reajuste igual a servidores da ativa). Se a gente prometeu que não seria necessário tirar direito de ninguém, nós também temos que entender que a emenda ficou muito dura para eles.

Vai manter salário integral e paridade para servidores sem a idade mínima de 65 anos/homens e 62 anos/mulheres?

Eu acho que pode fazer um acordo e negociar com eles uma idade intermediária. Aliás, se tivesse feito uma reforma dizendo que a partir de hoje a idade mínima para todo mundo é 60 anos, a gente não estava tendo conflito nenhum nessa discussão.

O sr. defende então idade mínima menor?

Não, a idade mínima está começando antes dos 65 anos (53 anos para mulheres e 55 anos para homens, na regra de transição). Idade mínima no ano que vem não será de 60 anos. Idade mínima de 65 anos é em 20 anos. Foi uma comunicação completamente malfeita.

Os pontos retirados podem vir por MP ou projeto de lei. Há essa janela para votar esses pontos após a PEC?

Por projeto de Lei. Por Medida provisória, não. Se for necessário, podemos sim. Tenho certeza que aquilo que teremos condições de votar é a parte mais importante.

Quando será a votação?

Se eu der uma data… estou no meio de uma semana que foi devagar, a Câmara não teve trabalho. Tem muito deputado que não está aqui. Não posso dizer que vai ser daqui uma semana. Agora, quero dizer que vamos fazer todos os esforços e chamar os governadores, os prefeitos, que têm influencia sobre os deputados, e também os servidores públicos.

Mas não tem uma data limite, dado o ano eleitoral?

Nós vamos votar. Não há outra alternativa hoje no Brasil para resolver situação fiscal da União, dos Estados e municípios. O governo está se reorganizando. Com base reorganizada, volta a ter condições de discutir o assunto. Agora, eu preciso ter um texto. O Arthur Maia ficou de apresentar o texto. Eu sei que o texto vem menor do que saiu na comissão, isso também já ajuda muito.

A reforma ministerial vai bastar para votar a reforma da Previdência?

Não é só um ministério ou uma emenda que vai nos dar a clareza da importância da votação. Acho que tem mais de 300 deputados que têm certeza de que vai ter que votar a Previdência. Só que muitos têm dúvida do impacto que a Previdência vai ter na sua base eleitoral. Por isso a comunicação é tão importante.

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PEC para jornada de 36h semanais de trabalho e fim da escala 6×1 ganha apoio de paraibanos em BSB

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Redação do Portal da Capital

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede fim da escala trabalhista 6×1 e a adoção de uma jornada de trabalho de 36h semanais já ganhou apoio dos deputados federais paraibanos Luis Couto (PT) e Ruy Carneiro (PSC/Podemos).

De acordo com a propositura, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o novo horário de 36 horas semanais de trabalho ainda seria dividido em quatro dias, transformando os dias de trabalho mais curtos e concedendo ao trabalhador mais dias de descanso.

Até o fim da noite da segunda-feira (11/11), a PEC já contabilizava apoio de, pelo menos, 130 parlamentares, porém, para avançar no Congresso precisa de 171 assinaturas.

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Governo Federal regulamenta medidas para combater manipulação de resultados esportivos

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Redação do Portal da Capital

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/11), uma portaria do Ministério do Esporte que regulamenta medidas de fomento à integridade de resultados esportivos e os mecanismos de monitoramento de competições. A intenção é prevenir e combater a manipulação de resultados em contextos de apostas esportivas.

O texto da portaria é voltado para a relação com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e anuência do Ministério do Esporte para explorar apostas de cota fixa.

Segundo o texto, o Governo Federal poderá receber informações e celebrar parcerias com agentes operadores em torno dos seguintes temas:

– Alterações em políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos para garantir a integridade das apostas em eventos esportivos

– Violação ou suspeita de violação das políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos relacionados à integridade das apostas em eventos esportivos

– Iniciativas para investigar possíveis violações ou suspeitas de manipulação de resultado em contexto de apostas esportivas

– Resultado de investigação de qualquer violação ou suspeita, que atente contra a integridade das apostas em eventos esportivos

De posse de tais informações, o Ministério do Esporte poderá colaborar na apuração dos fatos, de forma a contribuir com a manutenção da integridade das apostas esportivas.

Ações educativas – A portaria também destaca que, no âmbito dos acordos celebrados pelo Ministério Esporte com os agentes operadores, está prevista a promoção de ações de sensibilização, educação e formação, inclusive de atletas, treinadores, árbitros, profissionais de clubes, empresários de atletas e pessoas com cargos de governança ou administração no esporte, com a meta de fortalecer a luta contra a manipulação de resultados. O desenvolvimento de planos educacionais poderá contar com a participação de organizações esportivas e da sociedade civil. A pasta ainda poderá realizar parcerias com organismos especializados a fim de que seja detectado, por meio de sistemas de monitoramento, padrões suspeitos e comportamentos anômalos em eventos esportivos em contexto de apostas esportivas.

Proteção – Segundo a portaria, caberá à Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte atuar na apuração de indícios relativos a fatos que atentem contra a integridade e imprevisibilidade dos eventos e dos resultados esportivos. O texto ainda destaca que aos denunciantes que comunicarem suspeitas de irregularidades será resguardado o sigilo da comunicação e da proteção de dados, preservando-os de quaisquer retaliações. As irregularidades identificadas poderão ser remetidas à Ouvidoria do Ministério do Esporte.

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Bancada do PSD decidirá nesta terça sobre apoio ao nome de Hugo Motta para Presidência da Câmara

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Redação do Portal da Capital

A bancada do PSD realiza nesta terça-feira (12/11) reunião para debater se o partido mantém a candidatura de Antonio Brito à Presidência da Câmara ou se adere ao bloco de apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiado por Arthur Lira (PP-AL) para sua sucessão.

O tema será o principal debatido na reunião semanal do partido, na qual há a expectativa de Lira já ter uma resposta ao pleito do PSD para que seja mantida a proporção partidária nas definições sobre espaços na mesa diretora e comissões.

Pelas contas de integrantes do PSD, diz esta matéria da Folha, a legenda teria a sexta pedida na mesa, ou seja, a quarta secretaria. Também manteria a Corregedoria da Câmara, duas comissões permanentes —entre elas Minas e Energia— e teria a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento) em 2026.

A partir dessa definição, o partido vai debater se mantém ou não a candidatura de Brito. Segundo integrantes do PSD, a maior parte da bancada defende que o líder da legenda permaneça na disputa. Na avaliação desse grupo, se Brito retirar o nome, “a eleição acabou”.

Por outro lado, o líder do partido indicou a colegas do partido que precisa levar à bancada a negociação sobre manutenção dos espaços que o PSD ocupa hoje na Câmara para que eles levem a opção em consideração na reunião de terça. O gesto é importante para que, posteriormente, todos compartilhem a responsabilidade por uma decisão que possa representar algum prejuízo para a bancada na Casa.

A escolha de debater já nesta terça também leva em conta o timing do processo eleitoral. Se o nome de Brito for mantido, o líder do PSD precisará de tempo para fazer campanha, ainda mais com o arco de apoio já obtido por Motta até agora —e que reúne do PT ao PL, passando por MDB, PP, Podemos, PV, PC do B, PDT, PRD e PSB, além da federação PSDB-Cidadania. A favor de Brito conta o fato de o voto ser secreto, o que abre margem para eventuais “traições”.

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