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ASPAS destaca importância dos procuradores do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas

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Nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, é comemorado o Dia do Procurador do Estado da Paraíba. A data foi instituída por força da Lei Estadual nº 9.618/ 2011, proposta pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS) junto à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Para celebrar a importância do profissionais que compõem a carreira, a diretoria da ASPAS distribuiu Nota em que destaca o papel fundamental dos procuradores para a governabilidade e compromisso na construção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos paraibanos.

No documento assinado pelo presidente da ASPAS, Flávio Lacerda, a ASPAS promove uma reflexão sobre a carreira e destaca o trabalho dos procuradores como protagonistas em inúmeras atuações revertidas em recursos públicos ao erário público estadual, ao tempo em que ressalta a importância de seu papel fundamental para governabilidade e compromisso na construção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos paraibanos.

“Nesta data, em que simbolicamente se festeja o dia do Procurador do Estado da Paraíba, assim como acontece no nosso aniversário, devemos fazer uma reflexão. O quanto temos avançado? Quais as metas da Procuradoria Geral do Estado? Portanto, hoje, mais do que comemoração, é dia de reflexão. E de convite. Para que cada paraibana e paraibano se junte pelo fortalecimento da Procuradoria e da carreira de Procurador do Estado. Isso significa menos sonegação de impostos. Mais políticas públicas de qualidade. Que mudam a vida para melhor. Que verbalizam dignidade. Uma Paraíba melhor para todas e para todos”, destaca trecho final da nota.

Confira o documento abaixo, na íntegra:

13 de fevereiro, Dia do Procurador do Estado da Paraíba

Você sabe o que faz um Procurador do Estado? O Procurador do Estado é o advogado do Estado. Não do governador ou do deputado. Não de um dos poderes constituídos. Os Procuradores dos Estados exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas, ou seja, defendem o Estado como um todo, inclusive atos do Judiciário e do Legislativo – não apenas do Executivo. E, prestam consultoria jurídica para que a legalidade seja preservada, o interesse público sempre observado, o erário protegido e as políticas públicas todas sejam efetivadas com respeito à lei e ao cidadão, e cheguem a todas as paraibanas e aos paraibanos.

Para se tornar Procurador do Estado é preciso ser aprovado em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. Portanto, é uma carreira de Estado, composta por advogados públicos que desempenham as mais diversas atribuições, desde o combate à sonegação fiscal, recuperando créditos para a otimização da saúde, educação e segurança públicas, por exemplo. Zelam pela lisura dos procedimentos e orientam os gestores sobre como proceder em plena obediência à Constituição e às leis.

Como em todas as profissões e em todas as carreiras de Estado, o bom desempenho de suas atividades exige estrutura, apoio logístico, assessoramento e tecnologia de informação. É preciso que seja assegurada a estrutura necessária ao exercício das atribuições de função essencial à Justiça, que a Constituição Federal concedeu à advocacia pública, à Procuradoria do Estado. No entanto, hoje o orçamento da Procuradoria é indiscutivelmente menor do que outras carreiras igualmente essenciais à Justiça, como Ministério Público e Defensoria Pública.

Para que a Procuradoria Geral do Estado exerça a sua atividade fim, inclusive como órgão de controle, é necessário constante investimento. A busca da excelência na Administração Pública passa, necessariamente, por uma Procuradoria do Estado aparelhada, com seus quadros completos. É preciso que haja mais Procuradores do Estado e que eles (as) sejam mais valorizados para que se alcance com mais efetividade os preceitos constitucionais. Afinal, o reconhecimento e a valorização da Procuradoria Geral do Estado e dos Procuradores revela o compromisso com as boas práticas de governança, da transparência, da legalidade e da correta aplicação de recursos públicos, tendo como objetivo e meta a efetiva concretização da primazia do interesse público e, sobretudo, a prestação de bons serviços à sociedade paraibana.

Neste dia 13 de Fevereiro de 2020, a ASPAS- Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba, saúda a todos os aguerridos Procuradores e Procuradoras do Estado da Paraíba, protagonistas de tantas atuações revertidas em recursos públicos ao erário estadual, ao tempo em que ressalta a importância de seu papel fundamental para governabilidade e compromisso na construção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos paraibanos.

Nesta data, em que simbolicamente se festeja o dia do Procurador do Estado da Paraíba, assim como acontece no nosso aniversário, devemos fazer uma reflexão. O quanto temos avançado? Quais as metas da Procuradoria Geral do Estado? Portanto, hoje, mais do que comemoração, é dia de reflexão. E de convite. Para que cada paraibana e paraibano se junte pelo fortalecimento da Procuradoria e da carreira de Procurador do Estado. Isso significa menos sonegação de impostos. Mais políticas públicas de qualidade. Que mudam a vida para melhor. Que verbalizam dignidade. Uma Paraíba melhor para todas e para todos.

Flávio Lacerda
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba

 

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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