A Lei 11.640/2020, de autoria do deputado estadual e presidente Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Carneiro (PRTB), publicada no Diário Oficial, institui a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. Na Paraíba, são 22 arranjos certificados, em torno de atividades da indústria, da agricultura, do artesanato, da pesca, mineral, turismo, portuário, entre outras. A iniciativa visa identificar novos APLs, fortalecer os mapeados e buscar investimento para os seus desenvolvimentos, implementando a geração de emprego e renda.
Os arranjos são as aglomerações de empresas e empreendimentos localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governos, associações empresariais, cooperativas, instituições de crédito, ensino e pesquisa.
O deputado Eduardo Carneiro explicou que os objetivos da Lei são promover a definição e identificação dos Arranjos Produtivos Locais no âmbito do Estado; além de fortalecer os já existentes e implantar novos; promover a competitividade, a solidariedade e a sustentabilidade dos micros e pequenos negócios e dos empreendimentos de economia solidária.
Também são objetivos o estímulo dos processos locais e regionais de desenvolvimento sustentável; o apoio ao desenvolvimento empresarial, tecnológico e de cunho cooperativo dos Arranjos Produtivos Locais; a articulação das universidades, institutos de pesquisa e centros de tecnologia estaduais no apoio aos Arranjos Produtivos Locais, notadamente para as ações em rede, a pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas; e a cooperação entre os diversos atores do território dos Arranjos Produtivos Locais.
“Essa Lei vem para fortalecer o protagonismo local, a preservação do meio ambiente e a democratização do acesso aos bens e recursos públicos. Ela também autoriza o aporte de recursos de instituições públicas ou privadas interessadas em financiar o referido programa. O ano já começa com muito trabalho para que possamos garantir cada vez mais a geração de emprego e renda na Paraíba”, destacou o deputado.
APLs Certificadas na Paraíba
Apicultura
Algodão colorido
Aviculura
Fruticultura segmento tangerina
Cerâmica vermelha
Leite de cabra e derivados da região do cariri ocidental
Confecção
Leite e derivados bovinos da região do cariri oriental
Couro e artesanato
Leite e derivados da bacia do rio do peixe
Artesanato
Mineral
Calçados e afins
Moveleiro
Caprinovinocultura
Portuário
Carcinicultura
Sucroalcooleiro
Flores
Têxtil
Software
Turismo – segmento gastronômico