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Conselheiro Fábio Nogueira é empossado para nova gestão na Atricon

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Uma nova gestão se inicia na Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sob a presidência do Conselheiro Fábio Nogueira, desde o último dia 6 de fevereiro, quando aconteceu a posse dos novos dirigentes da entidade para o biênio 2020-2021. Na mesma cerimônia, foram empossados os presidentes do IRB, Ivan Bonilha; da Abracom, Thiers Montebello; do CNPTC, Joaquim de Castro Neto; e as respectivas diretorias, para idêntico período.

A mesa de honra do evento foi formada por diversas autoridades, com destaque para o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre; a ministra Ana Arraes, vice-presidente do Tribunal de Contas da União; o ministro Augusto Nardes e o ministro substituto Weder de Olivera, ambos do TCU; o presidente da AUDICON, Marcos Bemquerer Costa (TCU); o presidente da AMPCOM, Stephenson Oliveira Victer; e o senador pelo Estado da Paraíba, no período de novembro de 2011 a janeiro de 2019, Cássio Cunha Lima, autor da PEC 22/17, sugerida pela Atricon. O ministro Vital do Rêgo Filho, do TCU, estava presente.

Diálogo Institucional – em seu discurso, o presidente Fábio Nogueira falou da capacidade de dialogar institucionalmente, em torno de uma pauta republicana, em todas as esferas. De acordo com ele, a Atricon ampliou a disponibilidade de diálogo institucional com a “disposição soberana em contribuir com a retomada do desenvolvimento do Brasil”. Ele citou ocasiões em que foi recebido no Senado Federal, inclusive pelo presidente Davi Alcolumbre, que revelou “extrema sensibilidade” à necessidade de fortalecimento do Sistema de Controle.

Lembrou, ainda, consecutivas idas à Câmara Federal, para tratar de questões inerentes ao Sistema Tribunais de Contas, quando a Atricon foi recebida com grande cordialidade por deputados de diversas opções partidárias, com igual compreensão acerca da importância do Controle Externo. “Sempre foi ocasião para expressamos o compromisso mais sólido do Sistema Tribunais de Contas com o regime democrático de direito, que tem na Constituição Federal de 1988 a sua peça mais fundamental, brilhante e honrosa”, realçou.

Ainda no campo do Diálogo Institucional, Fábio Nogueira destacou a parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, da qual frutificou um diagnóstico sobre as grandes obras paralisadas no Brasil, com a intenção de desentravar obstáculos  e assegurar a continuidade das construções, “para que o dinheiro público não entre para a contabilidade do desperdício”.

Avanços – Fábio Nogueira falou dos avanços alcançados na gestão anterior (ele presidiu a Atricon no biênio precedente e foi reeleito, por aclamação, durante o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu, no último mês de novembro, para dirigir a entidade por mais dois anos) e dos desafios, que terá pela frente, para manter o nível  de proficiência das ações.

Um desses avanços diz respeito ao ciclo de 2019 do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil. Para ele, foi bastante significativa o acúmulo de experiência, obtida, com as três aplicações anteriores, mas, classificou como fator preponderante –  e “momento histórico” – a avaliação do TCU, que é um Tribunal de referência para as demais.

Reconheceu a sensibilidade do presidente José Mucio e o estendeu aos presidentes das outras 32 Cortes de Contas do país, “a maior demonstração de envolvimento e do desejo comum no aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas. Ou seja, a adesão à ferramenta, embora não haja qualquer caráter impositivo, alcançou os almejados 100%”.

Para Fábio Nogueira, esse percentual superdimensiona o sentido da Certificação, com base na norma de referência ISO 17021 de Sistema de Gestão, para o Sistema Tribunais de Contas. “Eu diria que é uma conquista com o peso de uma medalha de ouro olímpica”, referindo-se ao Certificado de Conformidade conferido à metodologia do MMD-TC pela Fundação Vanzolini (USP-SP), depois de uma avaliação criteriosa da ferramenta.

Gratidão – “Descrever sentimentos é tarefa inalcançável”. Com a frase, Fábio Nogueira ilustrou a dificuldade de dimensionar a gratidão e o reconhecimento pelo apoio recebido de cada presidente, de cada uma das 33 Cortes de Contas do Brasil. Destacou o empenho de cada um dos dirigentes da Atricon, aos quais também agradeceu, lembrando que a diretoria conta com, pelo menos um membro, representes de cada Estado brasileiro.

Fábio Nogueira lembrou, também, quão significativas foram as mensagens de encorajamento que recebeu, depois de confirmada a reeleição, citando duas delas: a primeira da sua mãe, Maria Adília; a segunda, do ex-senador paraibano, Ivandro Cunha Lima.

Confira aqui a íntegra do discurso.

Outros pronunciamentos, pela ordem:

TCU – a ministra Ana Arraes, falando pelo Tribunal de Contas da União, destacou a importância das instituições e desejou êxito aos dirigentes.

CNPTC – O conselheiro Joaquim de Castro, presidente do CNPTC, agradeceu aos presidentes de TCs por lhe terem confiado essa missão e aos servidores do TCM Goiás, pelo incentivo. Fez menção especial aos demais integrantes da Comissão Executiva, conselheiros Severiano Costandrade e Adircélio de Moraes e citou a integração entre as entidades Atricon, IRB, CNPTC e Abracom como fator preponderante ao fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas.

Abracom – o conselheiro Thiers Montebello, presidente da Abracom, também falou do sentimento de sentimento de unidade, que prepondera entre as entidades e os membros dos TCs, e da consciência dos serviços que devem prestar à população. Citou a qualificação técnica dos Tribunais de Contas para contribuir com a boa governança dos recursos públicos.  Ao se referir às Cortes com jurisdição municipal – os TCMs – disse que são de “um gigantismo” inquestionável.

IRB – o conselheiro Ivan Bonilha, presidente do IRB, fez agradecimentos aos pares, principalmente ao TCE-PR e à equipe de servidores que auxiliam no trabalho à frente do Instituto, enfatizando quão necessário é esse apoio. Destacou que o Instituto Rui Barbosa é referência no desenvolvimento e aplicação de métodos e ferramentas que fortalecem as ações de controle e abordou, ainda, o planejamento estratégico da entidade, com o cumprimento das metas estabelecidas.

Senado – O presidente do senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da atuação da Atricon do ponto de vista da fiscalização do gasto público brasileiro. “Minha presença é para referendar e cumprimentar”, falou destacando a importância do papel dos Tribunais de Contas, incluindo o de qualificação e orientação da gestão pública, ressaltando que essas Cortes são parceiras do Brasil. Citou o diagnóstico de obras paralisadas e do empenho em destravá-las “para que sirvam à sociedade”.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda; confira o calendário

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Redação do Portal da Capital

O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e será depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PÉ-DE-MEIA

Mês de Nascimento | Dia do Pagamento

Janeiro e Fevereiro – 25/11

Março e Abril – 26/11

Maio e Junho – 27/11

Julho e Agosto – 28/11

Setembro e Outubro – 29/11

Novembro e Dezembro – 2/12

O Pé-de-Meia é destinado a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública e que tenham entre 14 e 24 anos, e a estudantes da EJA da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, devem ser integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo, possuir CPF regular, e frequência mensal de, no mínimo, 80% nas aulas.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio, e o Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.  Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período. Caso o estudante deseje verificar a situação de elegibilidade ao programa, poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”.

No aplicativo Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

PÉ-DE-MEIA — É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Informações mais detalhadas sobre o benefício podem ser obtidas no site do Ministério da Educação (MEC) ou da Caixa Econômica Federal .

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