O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Governo do Estado e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) promoveram, na manhã desta quinta-feira (6/02), uma reunião com prefeitos e secretários municipais para apresentar a eles o Plano de Ação que visa auxiliar os municípios paraibanos a erradicar os lixões a céu aberto e dar o destino correto aos resíduos sólidos. Prefeitos de 51 municípios que já assinaram acordos de não-persecução penal com o MPPB e que ainda não conseguiram fechar os lixões foram convidados a participar da primeira reunião de trabalho.
Essas prefeituras deverão ser beneficiadas, prioritariamente, nesta primeira etapa do projeto do Governo do Estado, que destinou R$ 3 milhões para a construção de 12 Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos, a serem instaladas nos municípios de Marcação, Mari, Serra Branca, Taperoá, Picuí, Lagoa de Dentro, Ingá, Juazeirinho, Remígio, Queimadas, Caaporã e Juripiranga. O critério para escolha desses municípios levou em conta um estudo realizado pelo Ministério Público e a capacidade das cidades de comportarem galpões.
O projeto estabelece quais são as obrigações e contrapartidas de cada ente: Estado, municípios que vão sediar os centros de triagem e municípios que serão cooperados. O plano de ação foi apresentado pela secretária de Desenvolvimento da Articulação Municipal do Estado, Ana Claudia Vital do Rego, aos gestores. “Esse (a gestão dos resíduos sólidos e o lixão) é um problema que existe há décadas no Brasil e que não é de fácil resolução. Embora não seja uma obrigação legal do Governo do Estado, sabemos da realidade das prefeituras e estamos sensíveis às dificuldades dos prefeitos. Por isso, nos engajamos nesse projeto e estamos trabalhando para dar suporte aos municípios”, disse, acrescentando que mais recursos estaduais deverão ser destinados para a construção de outros centros de triagem de resíduos sólidos, beneficiando, nas próximas etapas, mais municípios.
Além da contrapartida financeira, os municípios deverão atender exigências técnicas e adotar medidas para participar do projeto, como a criação de Associação de Catadores em conjunto com os municípios parceiros (no caso dos municípios que vão sediar os centros de triagem); a implementação da coleta seletiva, a aquisição de um kit básico de equipamentos e a criação de um pátio de compostagem nos municípios parceiros, por exemplo.
O procurador de Justiça Francisco Sagres, que presidiu a reunião, destacou o trabalho que o Ministério Público estadual vem realizando para dar suporte aos prefeitos, orientando-os sobre soluções técnicas para acabar com os lixões em seus municípios e explicou que os prefeitos que não cumpriram o prazo do acordo já foram notificados para informarem as medidas adotadas. “A finalidade desse convênio é contribuir com os municípios para que haja o cumprimento do acordo de não-persecução penal. Conseguimos o apoio do Estado, que disponibilizou recursos para a construção desses centros. Também estamos indo aos municípios para orientar gestores e população a como fazer a coleta seletiva do lixo. Todo o apoio está sendo dado. Aqueles gestores que não estão fazendo nada serão denunciados”, disse.
O secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, por sua vez, falou que questões técnicas, burocráticas e orçamentárias enfrentadas pelos municípios têm dificultado o fechamento dos lixões e destacou a importância do apoio do Ministério Público da Paraíba e do Governo do Estado para superação desses problemas.
A reunião
A reunião foi aberta pelo procurador de Justiça Francisco Sagres. Também compuseram a mesa de trabalho, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Consumidor e Saúde, o promotor de Justiça Raniere Dantas; a secretária de Articulação Municipal do Estado, Ana Claúdia Vital do Rego; o presidente da Famup, Fábio Coelho; o secretário executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa; a engenheira civil da Superintendência do Meio Ambiente (Sudema), Carolina Queiroz e o presidente da Cooperativa de Catadores de Itabaiana, José Marques de Souza.
Na ocasião, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias, falou sobre a Lei 12.305/2010, que implementou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas obrigações, sobre o fechamento dos lixões e a inserção de catadores no sistema público de coleta seletiva. “No lixão tem gente a quem negamos dignidade e uma montanha de recursos. Mas, só vemos problemas. Estamos desperdiçando diariamente montanhas de recursos. O lixo coletado nas cidades pode gerar riqueza, emprego e renda para famílias”, disse.
O professor do campus de Pedras de Fogo do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Frederico Campos Pereira, também apresentou aos gestores os benefícios do projeto desenvolvido no município de Picuí a partir do reaproveitamento dos resíduos orgânicos produzidos na cidade (o que representava 47% do lixo produzido na cidade). Segundo ele, o projeto ‘Fábrica de solos’ viabilizou a produção de 20 toneladas de adubo por mês a partir do lixo orgânico produzido na cidade. O produto passou a ser utilizado por agricultores, espaços públicos (como jardins e praças), além de ter diminuído o custo com transporte de resíduos que eram destinados a aterro sanitário.
