O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou, na segunda-feira, 3, que as bancadas da Casa vão discutir a proposta que muda os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele evitou, no entanto, se manifestar sobre a medida.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi colocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entre as 10 pautas prioritárias para o Congresso Nacional em 2020. A lista foi distribuída pela assessoria de Alcolumbre.
O texto, apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2015, obriga o presidente da República a indicar os integrantes da Corte dentro de uma lista tríplice.No modelo previsto na PEC, uma comissão formada por presidentes de sete instituições, entre elas o próprio Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faria a lista. Atualmente, o chefe do Executivo é livre para indicar qualquer pessoa, desde que tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”. A aprovação cabe ao Senado após sabatina, informa reportagem do Estadão.
A proposta virou alvo de bolsonaristas nas redes sociais, que viram na iniciativa uma tentativa de dificultar eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Após a enxurrada de críticas, senadores admitiram uma alteração para que o novo modelo, se aprovado, só passe a valer a partir de 2023.
Além disso, a PEC também institui mandato de dez anos para os ministros do STF. Hoje, os magistrados podem ficar na cadeira até completar 75 anos, idade em que são aposentados obrigatoriamente. O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborou um parecer adiando a vigência das novas regras para 2023, ou seja, após o mandato de Jair Bolsonaro.
Na Câmara, o futuro líder do DEM, Efraim Filho (PB), defendeu discutir a PEC. “Este é em um momento que a relação intrapoderes está sendo reconstruída”, declarou. O deputado ponderou, no entanto, que a pauta “precisa de tempo de debate e amadurecimento muito forte”.