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Paraíba

Defensoria Pública vai averiguar fogos do São João de Campina Grande

Publicado

em 31 de jan de 2020

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio do Núcleo de Atendimento de Campina Grande, abriu um Procedimento Administrativo Preparatório para averiguar, junto à Prefeitura de Campina Grande, se há algum projeto em curso para a utilização de fogos de artifício silenciosos nas festividades do São João deste ano. A medida leva em consideração os prejuízos causados pelos shows pirotécnicos a grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos recém nascidos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista.

O procedimento foi instaurado pelo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, e pelos defensores Marcel Joffily de Souza, da comarca de Campina Grande, e Fernanda Peres da Silva, coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência. No documento, eles ressaltam que a poluição sonora da queima de fogos causa grande sofrimento a estes grupos, tais como crises de medo, pânico, irritação e raiva. Eles também ressaltam os efeitos nocivos aos animais.

“O direito ao lazer é direito de todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência e idosos. Entretanto, da forma como ocorre hoje, essas pessoas não só não conseguem desfrutar desse lazer, como estão sendo prejudicadas pelo lazer de pessoas que não estão na mesma situação”, ressalta Fernanda Peres.

Os defensores lembram que há pelo menos três grandes e oficiais queimas de fogos de artifício durante os festejos juninos de Campina Grande: na abertura, na noite de São João e no encerramento da festa, e que outras cidades brasileiras já se utilizam de fogos silenciosos, a exemplo de Florianópolis (SC) e Ponta Grossa (PR).

“Com esse procedimento, a Defensoria Pública busca chamar a atenção para essa situação que, por mais tradicional que seja, acaba trazendo sofrimentos a grupos de pessoas vulneráveis, convocando a sociedade ao debate. Além do mais, durante o trâmite do procedimento planejamos a realização de uma audiência pública, para que as pessoas, sobretudo as prejudicadas pelos shows pirotécnicos, possam expor sua opinião. Ao final, buscaremos, sobretudo, uma solução conciliatória junto ao Município de Campina Grande e aos grupos vulneráveis afetados”, ressaltou o defensor Marcel Joffily.

PROVIDÊNCIAS – Esta semana, a DPE-PB expediu ofícios à Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para comunicar a abertura do procedimento e solicitar informações sobre a queima de fogos e possíveis projetos para a implantação de artigos silenciosos. Foi fixado um prazo de 10 dias para a resposta. A comunicação também será feita aos grupos interessados, a exemplo de associações que visam o apoio às pessoas com transtorno do espectro autista, bem como ao Ministério Público do Trabalho.

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Paraíba

Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de São Bento segue avançando nas ações estruturais da cidade e chega a última etapa das obras de pavimentação na comunidade da Barra de Cima.

Com um investimento de quase R$ 10 milhões de reais, os serviços ocorrem por meio de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.

“A persistência, as parcerias verdadeiras entre a Prefeitura Municipal de São Bento e o governador João Azevêdo, porque isso honra de verdade a vontade do povo. Isso sim é uma nova cidade graças ao trabalho”, destacou o prefeito Doutor Jarques em vídeo publicado nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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