A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou um projeto de lei que dá aos militares mais 15 dias de licença-paternidade.
A proposta vem do Poder Executivo sob a justificativa de uma uniformização dos direitos entre servidores públicos federais e os militares das Forças Armadas.
Em 2015, as militares ganharam seis meses de licença como já é aplicado às servidoras públicas. No ano passado, os servidores públicos passaram a ter licença-paternidade de 20 dias consecutivos (Decreto 8.737/16), mas a medida ainda não foi aplicada aos militares homens, que hoje contam com cinco dias de licença.
Marco Antônio Soares, que é militar e tem um bebe recém-nascido, conta que já precisou faltar o trabalho para ajudar a esposa numa gravidez de auto risco. Ele acredita que a o projeto é necessário tanto para os pais como para as crianças.
“Muitas vezes nós temos que deixar a nossa família a cuidado de terceiros para prestar um serviço ao país em outros países, e nesse caso é feita uma solicitação ao comando da missão para que nos libere o mais rápido possível para retornar ao país de origem, para que nós possamos estar com nossa esposa. Com esse projeto de Lei, fica até mais fácil a transição dessa ligação entre o militar e o seu comando para que possa ter realmente ter o direito de estar no seu país de volta”.
Um dos parlamentares favoráveis ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a próxima a analisar o projeto, é o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba. Ele ressalta que a proposta vai amenizar o problema e que ela também é válida para os pais adotivos.
“Muitas vezes ele está num estado, e ele é transferido para outro estado. Então, é um direito que tem de assegurar a qualidade de vida também para aqueles que são militares e que têm filhos adotivos ou adotados para cuidar deles com muita intensidade, com muito carinho”.
A advoga Monick Quintas, da Comissão de Direito Militar da OAB, entende que 20 dias ainda é pouco, mas que já é um grande avanço porque o serviço militar muitas vezes faz com que esses pais passem vários períodos longe da família para servir ao País.
“Vamos imaginar o Brasil, que está liderando as missões de paz no Haiti, como transportar esse militar em 5 dias para acompanhar o nascimento do filho? As mães a gente já têm tribunais estendendo de 4 a 6 meses de licença maternidade, mas para o pai, como ele não tem uma ligação direta com o bebê, por que não é ele que gera esse bebê, que vai carregá-lo por 9 meses, 20 dias ainda se demonstra muito pouco, mas já é um avanço. É importante que ele se sinta amparado também e tenha condições de amparar quem precisa dele”.
Se for aprovado na Comissão de Justiça, o projeto de lei que estabelece 20 dias consecutivos de licença-paternidade para os militares, poderá seguir para análise do Senado, sem precisar passar pelo Plenário.
