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PSDB inicia desembarque e acelera reforma ministerial

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), pediu demissão do cargo nesta segunda-feira, 13, pouco antes de participar de uma cerimônia, no Palácio do Planalto, preparada para ser uma “agenda positiva” do governo. O movimento do primeiro tucano a deixar a equipe deflagrou a reforma ministerial planejada pelo presidente Michel Temer para obter apoio político no Congresso e conseguir aprovar as mudanças na Previdência, informa reportagem de Carla Araújo, Tânia Monteiro e Vera Rosa, do Estadão.

Em carta dirigida a Temer, que foi pego de surpresa, Araújo mencionou indiretamente o racha interno vivido pelo PSDB. Disse que não tinha mais o aval do partido para continuar à frente da pasta. “Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir nessa tarefa”, escreveu.

Quatro horas depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota confirmando que “o presidente dará início agora a uma reforma ministerial que estará concluída até meados de dezembro”.

Araújo conversou com Temer pouco antes de acompanhá-lo na solenidade de entrega do Cartão Reforma. Já estava demissionário quando participou da cerimônia. Moradores de Caruaru, em Pernambuco – reduto eleitoral de Araújo – receberam o cartão. Ali, o tucano chegou a usar verbos no passado sobre o período em que comandou a pasta das Cidades, mas ninguém na plateia percebeu que ele estava de malas prontas para deixar a Esplanada.

Deputado licenciado, Araújo disse ao Estado que não havia mais “clima” para permanecer no ministério porque o PSDB não lhe dava respaldo para isso. “Agora, vou me dedicar a trabalhar pela unidade do PSDB”, afirmou ele, que não quis confirmar se será candidato ao governo de Pernambuco, em 2018. “Vou retomar o meu mandato na Câmara e construir alianças para o ano que vem.”

‘A saída do ministro das Cidades – uma das pastas mais cobiçadas da Esplanada – escancara a crise na coalizão governista. O Centrão pressiona Temer para tirar todos os tucanos do primeiro escalão, se quiser aprovar a reforma da Previdência. Formado por partidos médios, como o PP, PR, PSD e PTB, o bloco também ameaça paralisar outras votações na Câmara, caso não seja atendido.

Sem Cidades, o PSDB ainda tem três ministérios (Secretaria de Governo, Relações Exteriores e Direitos Humanos). A tendência é de que a pasta antes ocupada por Araújo seja entregue ao PP (mais informações na pág. A6), justamente o partido que mais fez ameaças a Temer.

Cota. No Palácio do Planalto, auxiliares de Temer afirmam que a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, também deve deixar o cargo. Temer pretende manter na equipe, em sua cota pessoal, o chanceler Aloysio Nunes Ferreira – que será candidato à reeleição ao Senado – e Antônio Imbassahy, hoje titular da Secretaria de Governo. Imbassahy, porém, deve ser deslocado para outro ministério porque o Centrão também cobra mudança na articulação política do Planalto com o Congresso.

Dos atuais ministros, 17 pretendem disputar as eleições de 2018 e terão de deixar os cargos até abril. O presidente, porém, já disse que vai antecipar a reforma ministerial.

Temer também não quer ficar a reboque do PSDB, que no dia 9 de dezembro fará uma convenção e deve anunciar o rompimento com o governo. Até mesmo o presidente licenciado do partido, senador Aécio Neves (MG), admitiu no sábado passado que os tucanos deixarão o Executivo. “Vamos sair do governo pela porta da frente, da mesma forma que entramos”, disse Aécio. Por isso, Temer vai aproveitar a entrega do cargo de Araújo para começar a fazer as trocas na equipe.

Antes de o Planalto confirmar o início da reforma ministerial, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que Temer comentou as mudanças na equipe. “Ele falou que depois conversaria comigo e com o presidente da Câmara (Rodrigo Maia)”, disse o presidente do Senado.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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