Paraíba
Câmara da Capital discute o exercício profissional da Enfermagem
A proposta foi do vereador Marcos Henriques (PT), presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (13), uma audiência pública para debater o exercício das atividades dos profissionais de Enfermagem. A proposta foi do vereador Marcos Henriques (PT), presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa. A discussão foi secretariada pela vereadora Sandra Marrocos (PSB).
A mesa foi composta pelos dois vereadores, além do coordenador do Centro Acadêmico de Enfermagem da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rafael Costa; da representante do Sindicato do Enfermeiros da Paraíba Maria Emília Targino; da representante da Associação Brasileira de Enfermagem na Paraíba (Aben-PB) Lenilma Bento; a representante do Departamento de Enfermagem Clínica da UFPB Leila Fonseca; um dos membros do Conselho Regional de Enfermagem na Paraíba (Coren-PB) Edson Gomes; e a representante do Departamento de Saúde Coletiva da UFPB Waglânia de Mendonça Faustino e Freitas.
O propositor da discussão falou que o profissional da área de Enfermagem é um indivíduo fundamental para a política de saúde, detentor de conhecimentos e de perícia apurada que está a disposição da população como instrumento catalisador da assistência à saúde da população. Ele destacou as principais reivindicações da categoria, como as 30 horas da jornada diária, o piso salarial nacional, melhores condições de trabalho e organização da formação de novos profissionais.
“Esta é uma oportunidade de falarmos desta profissão e discutir políticas públicas na área de saúde. Vamos saber como a CMJP pode ajudar a categoria e como fazermos o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para mais qualidade na assistência à saúde da população”, defendeu Marcos Henriques.
A vereadora Sandra Marrocos exaltou a vitória da categoria: o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Rafael Costa lembrou que a solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). “A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas por lei e regulamentadas”, afirmou.
Já Leila Fonseca defendeu que o SUS é uma conquista da população e precisa continuar contando com a ampla atividade da enfermagem na assistência à saúde da população, principalmente nas periferias. Ela afirmou que o Curso de Graduação em Enfermagem da UFPB recebeu conceito máximo (nota 5) na última avaliação do Ministério de Educação e Cultura (MEC). “Estamos aqui para defender o SUS e nossa categoria que presta um serviço diuturnamente e com extrema qualidade. Precisamos lutar pela isonomia salarial no nosso município e melhores condições de trabalho”, ensejou.
Waglânia de Mendonça Faustino e Freitas discorreu sobre a formação dos profissionais de Enfermagem destacando que essa formação segue o modelo do século passado que nem sempre atende às exigências do SUS e às necessidades da população. “Não basta que o Curso de Enfermagem tenha quatro mil horas. É importante ressignificar e rever a formação do profissional que sai para o mercado de trabalho. Esse profissional precisa da experiência prática e empírica da formação”, defendeu.
Todos os outros profissionais de Enfermagem que usaram a tribuna defenderam a valorização da categoria e ratificaram a necessidade das 30 horas de jornada e o piso salarial nacional. Além de adicional noturno e adicional de insalubridade, instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.
Ao final da discussão o vereador Marcos Henriques anunciou a formatação de um documento com todas as demandas relatadas para serem apresentadas a Gestão Municipal e a criação do Fórum Permanente em Defesa da Enfermagem e do SUS composto pela Aben, Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep), a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo), Distrito Sanitário I; Hospital Clementino Fraga; Distrito Sanitário de Saúde Indígena, Centro Acadêmico da UFPB, Diretório Acadêmico do Unipê, Federação Nacional do Enfermeiros, Centro de Atendimento à Saúde (Cais) de Jaguaribe, Instituto Bela Vista, Movimento Feminista e CMJP.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.