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Paraíba

Retiro dos artistas de João Pessoa será o segundo existente na América Latina

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CMJP discutiu na sua Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor a viabilidade de execução do projeto. Sandra Marrocos (PSB) vai visitar a Casa dos Artistas do RJ para aprimorar a proposta que será encaminhada ao Executivo Municipal

João Pessoa pode ser a segunda cidade da América Latina a ter um retiro dos artistas. Por isso, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiu essa possibilidade, em audiência pública, no âmbito da reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Proteção ao Consumidor, na manhã desta segunda-feira (13). A autora da proposta e também presidente da Comissão, Sandra Marrocos (PSB), também é a idealizadora de uma Indicação ao prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), sugerindo a criação do refúgio destinado aos artistas da Capital paraibana.

“Tá mais do que na hora de quem a verba pra viabilizar tal projeto enquanto política pública de Habitação e da Assistência Social. Temos marcos legais dentro do PPA e da LOA 2018 pra fazer com que isso aconteça. Vou sugerir uma emenda à LOA também solicitando o destino de verba para a construção ou abertura do crédito para viabilizar o retiro dos artistas de João Pessoa”, comentou Sandra Marrocos, que adiantou estar trabalhando na Indicação que será enviada ao Executivo.

Ela também deixou claro que haverá debates em escolas para discutir a viabilidade do retiro dos artistas e que a construção da iniciativa vai ser o máximo possível de forma democrática e com a participação popular. Ela pretende agendar uma visita, ainda sem a data definida, ao único reduto destinado aos artistas na América Latina, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com a intenção de basear a construção da proposta para João Pessoa nos acertos e erros vivenciados pelo abrigo dos artistas carioca.

“Lastimo a falta da presença de um representante da PMJP aqui para discutirmos tal política pública incentivadora da cultura popular pessoense”, comentou Bruno Farias (PPS), que secretariou a audiência. Na ocasião, Sandra Marrocos explicou que o titular da Funjope, Maurício Burity, foi convidado, no entanto, até o final do evento, nenhum porta-voz do Governo Municipal se fez presente para integrar a discussão.

“Vi a necessidade aqui de um acolhimento ao artista. Geralmente, costumamos dizer que o artista não se aposenta, mas que ele ‘morre’ ao chegar em certa idade. A ‘Casa dos Artistas’ de João Pessoa não seria um sinônimo de asilo, mas de um espaço estruturado com local para realização de oficinas, cursos, apresentações artísticas, além de funcionar como abrigo para aqueles artistas que estão desempregados e em condições pouco dignas de subsistência”, explicou Beto Quirino.

Aproveitando o ensejo, o artista Elionay Gomes comentou que muitos artistas acabam tendo o retiro como melhor opção depois de saírem do mercado de trabalho. Geralmente, o que os levam é a falta de dinheiro e de apoio nas atividades da vida diária, para eles, isto significa a liberdade. “Próximo debate estaremos aqui em massa. Trabalharei para que todos possamos estar aqui construindo essa proposta”, frisou.

“Proponho criarmos uma Comissão de Acompanhamento. Vamos articular uma reunião com o prefeito para a semana que vem, fazer debates sobre isso nas escolas, e tentar firmar a política pública destinada a cuidar da pessoa idosa que é ou já foi artista”, acrescentou Sandra Marrocos.

Para o músico, cantor e compositor Milton Dornelas, há que haver um respaldo no Município que favoreça aos artistas locais envelhecerem com dignidade. Aprioridade para os er humano é o bem-estar para ele. Na nossa desigualdade, observamos dívidas dos entes públicos Municipais, Estaduais e Federais para com nossa população, principalmente a pobre. Tratando-se da arte, a nossa luta é permanente”, observou o artista.

Segundo Sandra Marrocos, muitos artistas acabam tendo o ‘Retiro’ como melhor opção depois de saírem do mercado de trabalho. “Geralmente, o que os levam ao refúgio em abrigos é a falta de dinheiro e de apoio nas atividades da vida diária, pois para eles isto significará a liberdade”, relatou a parlamentar.

Segundo a proposta inicial de Indicação ao Executivo para viabilizar a casa dos artistas, o local deverá ser munido de espaços em que os artistas possam continuar suas atividades, através de oficinas, um teatro, sala para projeção de vídeos, brechó e locais que servirão para os artistas não ficarem estagnados. A ideia é que o local funcione atendendo as necessidades específicas de seu grupo profissional (artistas locais), oferecendo condições de adaptação sociopsicológica melhores que as encontradas nos demais asilos filantrópicos da cidade.

Também participaram da audiência os artistas e militantes em sua área de atuação Gláucia Lima, Norma Goes e o presidente do Sindicato dos Artistas da Capital, Aldo Santos Galdino.

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Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM

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A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.

As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.

Leia também: Seis pessoas foram alvos da PF na segunda fase da ‘Operação Território Livre’ em JP; confira

A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.

Leia também: Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda na Câmara Municipal

O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.

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Paraíba

Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.

De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.

O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.

O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).

Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).

A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).

O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.

Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:

DENUNCIE:

– Pelo Aplicativo MPT Pardal

– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br

– Pelo site do MPT-PB, no link:

www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias

– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128

– Pelo telefone: (83) 3612-3100

 

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R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.

Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017.  Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).

O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.

No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.

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