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Novo chefe da Lava-Jato diz que operação será intensificada e não estancada

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O novo diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (PF) Eugênio Ricas, que comandará todas as operações federais no Brasil, prometeu intensificar a operação Lava-Jato e garantiu que não há a menor possibilidade de reduzir os esforços da operação. Após se reunir nesta segunda-feira com o novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, e o governador Paulo Hartung (PMDB), Ricas também afirmou que vai ampliar o combate ao tráfico de drogas e ao tráfico de armas, informa reportagem de Bruno Dalvi, de O Globo..

— Lava-Jato é uma instituição dentro da Polícia Federal. Não tem como estancar uma instituição. A nossa missão é intensificar ainda mais os trabalhos que são feitos lá. A sociedade brasileira pode ficar tranquila com relação a isso. A nossa missão é dar mais condições, mais suporte, pra que todos os trabalhos da Policia Federal sejam feitos. Então, a partir do momento que os fatos criminosos aparecem em outros lugares, é necessário criar outros núcleos — garantiu Ricas.

Ricas é secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo e recebeu o convite para assumir a diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF logo após Segóvia ser nomeado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

— A prevenção é um dos caminhos para se combater a corrupção. Por isso, fomentamos a transparência e melhoramos o controle interno aqui no estado. Agora, chega o momento de trabalhar em outra área. É uma missão que será a mais desafiadora da minha vida. Todos sabemos o momento que o país vive — afirmou Ricas, que acrescentou:

— O desafio é fazer com que a Polícia Federal continue atuando de forma responsável, ampliando as ações de combate à corrupção, ao tráfico de drogas e ao tráfico de armas. A questão da segurança pública é uma questão que, junto à corrupção, tem afligido a família brasileira.

Na cúpula da PF, Ricas vai substituir o atual diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Maurício Leite Valeixo. Segóvia e Ricas tiveram uma experiência profissional entre 2009 e 2011, quando Segóvia era superintendente da Polícia Federal no Maranhão e Ricas foi seu braço-direito.

Segóvia esteve no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta segunda-feira, onde almoçou com Hartung e Ricas.

— Sei da grandiosidade do trabalho que terá de ser feito. Ele (Eugênio) vai conduzir todas as investigações de grande prioridade nesse país. Ele será um pilar fundamental na nova administração. A PF, como um todo, foi unanime, de norte a sul do país, em aclamar o nome dele. Isso será muito bom para o país — disse Sagóvia, na sede do governo capixaba.

No Espírito Santo, Ricas se destacou por adotar duras medidas no combate a irregularidades em contratos públicos e desvio de verbas, além de abrir 37 processos administrativos contra microempresas e até multinacionais. As medidas estão se tornando uma referência no setor. Entre elas, uma chama a atenção: o livre acesso dos cidadãos a informações sobre gastos, contratos e obras do governo local.

— O meu sentimento é o mesmo que tive quando o ministro da fazenda precisou da nossa secretária da fazenda, Ana Paula Vescovi (que assumiu o Tesouro Nacional). É o mesmo sentimento quando o ministro dos transportes precisou de Ralph Luigi, que estava a frente do DER (Departamento de Estradas e Rodagens). Nós, brasileiros, precisamos ajudar o país. Se a gente não resolver o Brasil nós não temos como resolver os estados federados de maneira satisfatória — comentou o governador Paulo Hartung.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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