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Paraíba

Justiça determina que União, Governo e PMJP regularizem situação dos pacientes do Laureano

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A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Publico Federal (MPF) na Paraíba e determinou que a Prefeitura de João Pessoa adquira diretamente medicamentos e insumos necessários à imediata regularização dos serviços do Hospital Napoleão Laureano (HNL), a partir do primeiro dia útil de 2020. A decisão foi dada na apreciação de pedido de tutela provisória de urgência feito pelo MPF para que os três entes federados, principalmente a União, garantam atendimento imediato a todos os pacientes que aguardam tratamento oncológico no HNL da capital.

De acordo com a determinação judicial, o Município de João Pessoa deve adotar todas as medidas necessárias para que os pacientes diagnosticados com câncer sejam atendidos dentro do prazo de 60 dias estabelecido na Lei nº 12.732/2012, garantida a continuidade do tratamento. Caso seja necessário, o atendimento deve ser realizado mediante a compra de fármacos e insumos ou recorrendo à contratualização emergencial de serviços ofertados pela iniciativa privada, a partir de 2 de janeiro de 2020 (primeiro dia útil do ano novo), destaca publicação do MPF.

Ao examinar a questão, a juíza federal Cristina Garcez levou em consideração referência feita pelo MPF nos autos de que o Município de João Pessoa não está disponibilizando aos pacientes oncológicos o tratamento de forma contínua, inclusive quimioterapia, dentro dos padrões mínimos preconizados pela Política Nacional de Atenção Oncológica. Isso “sujeita os doentes a enormes dificuldades no atendimento regular e tempestivo, fazendo-lhes sobrevir, em alguns casos, inclusive a morte. Lamentavelmente!”, considerou Garcez.

Ampliação da rede local – A Justiça também determinou que, no prazo de 45 dias, o Estado da Paraíba, por meio da Gestão Estadual do SUS, realize estudos para ampliação da rede local de atendimento em oncologia. Para tanto, acolheu o argumento do MPF de que existe uma concentração excessiva de serviços em hospital filantrópico, quando a legislação exige que o atendimento no SUS seja predominantemente público e apenas complementado pelo setor privado.

Ainda conforme a decisão, a União deve ressarcir ao Município de João Pessoa o que este efetivamente empregar na aquisição de fármacos e insumos, tanto para regularizar o atendimento do Hospital Napoleão Laureano, como para cumprir a lei dos 60 dias, nos mesmos moldes das transferências diretas fundo a fundo, em complementação aos recursos disponibilizados mensalmente.

A União também deverá realizar auditoria no HNL (requisitada pelo MPF, desde dezembro de 2018) e pronunciar-se sobre pedido do Estado da Paraíba para elevação do teto financeiro de média e alta complexidade para oncologia, o qual foi encaminhado ao Ministério da Saúde desde abril de 2019. O hospital alega que esse teto limitaria o número de pacientes a serem atendidos mensalmente na Paraíba, em desacordo com a realidade da demanda.

Orientação aos pacientes – O MPF orienta os pacientes que não tiverem o atendimento iniciado nos 60 dias previstos pela legislação ou tiveram o tratamento interrompido no Hospital Laureano, que busquem a Secretaria Municipal de Saúde e/ou Ouvidoria do município e relatem a situação para que o município lhes dê o atendimento nos termos da decisão judicial.

As causas que levaram à crise de insuficiência de recursos do Hospital Laureano para comprar medicamentos estão sendo apuradas pelo Ministério Público Federal e pela Promotoria das Fundações do Ministério Público Estadual, por meio de uma comissão criada com a participação dos conselhos regionais de Medicina, Contabilidade e Administração. O MPF e o MPPB aguardam relatório da comissão para tomarem as providências cabíveis.

Em setembro de 2019, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o representante do Hospital Napoleão Laureano se comprometeu a aplicar, exclusivamente para a compra de medicamentos e pagamento aos fornecedores, os novos recursos de transferências voluntárias decorrentes de convênios firmados e/ou que venham a ser firmados com o Estado da Paraíba e seus municípios. O Ministério Público está acompanhando essa situação administrativa do hospital.

Processo nº: 0812231-24.2019.4.05.8200

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Paraíba

Republicanos da Paraíba anunciam apoio à reeleição do vereador Dinho na Câmara de João Pessoa

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O Partido Republicanos da Paraíba, sob a coordenação estadual e municipal dos deputados federais Hugo Motta e Wilson Santiago, declarou apoio à reeleição do vereador Dinho para a presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa, para o biênio 2025/2026. A reunião contou com a presença de vereadores do partido e outras lideranças locais.

Durante o encontro, os vereadores Marcílio do HBE, Marmuthe, Mikika Leitão, Toinho Pé de Aço e Valdir Trindade se reuniram com Dinho para discutir estratégias e fortalecer o compromisso do partido em torno da sua candidatura. O secretário executivo de Turismo de João Pessoa e tesoureiro estadual do Republicanos, Luiz Júnior, que representou o presidente Hugo Motta, também participou da reunião, reforçando a união do partido em prol da reeleição do vereador.

Luiz Júnior destacou a importância da continuidade da liderança de Dinho na Câmara. “Ele tem demonstrado um trabalho exemplar na gestão e é fundamental que tenhamos uma voz forte e comprometida à frente da Câmara Municipal”, afirmou o secretário.

Dinho expressou sua gratidão pelo apoio dos colegas e reafirmou seu compromisso em continuar promovendo ações que beneficiem a população. “Juntos, podemos avançar ainda mais em projetos que melhorem a vida dos cidadãos de João Pessoa”, declarou o vereador.

O apoio do Republicanos é visto como um passo estratégico nas articulações políticas para as eleições da presidência da Câmara, que ocorrerão no início do próximo ano. Com uma base sólida e unida, Dinho se posiciona como um forte candidato à reeleição.

A expectativa é que essa aliança fortaleça não apenas a candidatura de Dinho, mas também a atuação do Republicanos na Câmara Municipal, contribuindo para um ambiente político mais colaborativo e voltado para as necessidades da população.

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Paraíba

Victor Hugo é o novo presidente do PSOL-PB

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Redação do Portal da Capital

Após indicação da Tese da Primavera Socialista inscrita no VIII Congresso Estadual do PSOL-PB, Victor Hugo foi registrado pela Direção Nacional PSOL como novo presidente da legenda na Paraíba.

Além do novo presidente ainda foram registrados outros seis nomes para ocupar os cargos vagos desde abril de 2024: Ednaldo Mendes, Diego Nobre, Lúcio Flávio, Mônica Vilaça, Simone Elizabeth e Tárcio Teixeira.

Victor Hugo é ex-presidente do Sindifisco-PB, coordenou o Fórum dos Servidores da Paraíba e foi o candidato a prefeito de João Pessoa mais votado pelo PSOL, Victor entende que assume a Presidência do partido em um difícil momento da conjuntura política da Paraíba, mas afirma: “é um desafio que assumo por saber que é uma tarefa coletiva e que o PSOL tem um papel transformador importante para realidade local”.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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