O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (13), a situação de emergência em sete municípios da Paraíba afetados pela estiagem. São eles: Esperança, Lagoa Seca, Montadas e Natuba.

A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria n° 3.790

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, a Paraíba tem 67 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/11), a Operação Piracuera, que tem como objetivo combater possíveis fraudes ao benefício do seguro-defeso de pescador praticadas no município de Bom Sucesso/PB.

Os investigados estariam cooptando pessoas no município para se cadastrarem em uma associação de pescadores, mesmo sem exercer a atividade da pesca, com o único propósito de receber fraudulentamente o benefício do seguro-defeso pago pelo Governo Federal.

Segundo o INSS, no ano de 2023 houve aumento de mais de 1.500%, em relação ao ano anterior, do número de cadastros de novos pescadores no município de Bom Sucesso/PB, todos vinculados a uma mesma colônia de pescadores.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara Federal de Sousa/PB, sendo um na zona rural do município de Bom Sucesso/PB e o outro no bairro da Torre, em João Pessoa/PB. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo bancário dos suspeitos. Caso sejam denunciados, os investigados poderão responder pelos delitos de estelionato majorado e associação criminosa.

Mulheres advogadas participaram nesta quarta-feira (13/11), em João Pessoa, de um ato para declarar apoio à candidatura de Harrison Targino e Janny Milanês à presidência e vice-presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB). Durante o encontro, foi entregue uma carta com reivindicações e propostas, assinada por 500 advogadas.

As participantes destacaram a necessidade de evitar situações de assédio dentro da OAB, mencionando um caso ocorrido durante a gestão de Paulo Maia, ex-presidente da entidade. Uma funcionária, com 20 anos de serviço, denunciou o assédio e foi posteriormente demitida. O caso resultou na condenação de Paulo Maia, já em última instância.

Harrison Targino destacou que as mulheres desenvolvem papel de protagonismo na sua gestão, são maioria na diretoria e hoje comandam 64% das comissões. Lembrou do processo de formação da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional da advocacia junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba contou com a paridade de gênero. “Continuaremos na mesma direção, enfatizando que a OAB deve ser um espaço para todos, sem retrocessos, com mais respeito e participação”, disse.

Janny Milanês também defendeu o papel da mulher na OAB e na advocacia. Ela afirmou que a representatividade feminina é essencial para que a OAB seja plural e para que as vozes das advogadas sejam ouvidas. Falou da importância da inclusão, da equidade de gênero e do combate à violência de gênero no sistema jurídico. “O papel das advogadas vai além de suas carreiras individuais; é parte de uma luta por uma OAB mais justa e democrática, refletindo uma sociedade que busca ser mais inclusiva. Precisamos ter coragem para enfrentar o machismo e garantir que mulheres ocupem espaços de decisão”, disse.

Proposta – Para o próximo mandato, Harrison vai desenvolver o programa ‘OAB sem Assédio’, que visa reforçar os controles internos da instituição, com canais sigilosos de denúncia para assegurar que denúncias de assédio possam ser feitas de forma segura, sem represálias ao denunciante, garantindo apuração séria e punições para os responsáveis.