Paraíba
‘Farra’ de suplentes movimenta Assembleia Legislativa da Paraíba
A “farra” dos suplentes vem modificando a representatividade dos eleitores no Poder Legislativo Estadual. Dos votos que resultaram na vitória dos integrantes da atual legislatura, os titulares ficaram com 57,98% (votos válidos) e os suplentes levaram 50,63%.
Além dos dois deputados que renunciaram aos mandatos- José Aldemir (prefeito de Cajazeiras) e Dinaldo Filho (prefeito de Patos), há os casos dos parlamentares que se licenciaram para assumir cargos no Governo e nas prefeituras de João Pessoa e Campina Grande, informa reportagem da jornalista Adriana Rodrigues, do Correio da Paraíba.
Também há casos recorrentes dos que tiram licenças de 121 dias, por problemas de saúde ou para tratar de questões pessoais, abrindo vagas para os suplentes.
Assim, a rotatividade de suplentes na Assembleia Legislativa vem sendo intensa, ficando cada vez mais difícil e desestimulante para o eleitor acompanhar a atuação parlamentar de quem votou e ajudou a eleger.
A votação para eleger os 36 deputados em 2014 foi de 1.165.073 votos. Os que estão foram do parlamento, afastados por licença, ou por renúncia, representam 329.351 votos.
A soma dos votos dos suplentes que assumiram mandatos é de 181.815, após as substituições com as renúncias passou para 1.017.537.
A diferença entre eleitos e suplentes é de 147.536 votos. Isso sem contar com as mudanças que poderão surgir no decorrer da semana, com o pedido de licença do presidente do Avante, Genival Matias, para tratar de questões pessoais e relativas ao partido visando seu fortalecimento. Ele vai ceder a vaga ao médico Américo Cabral (Avante).
A movimentação com a chegada de mais suplentes na Assembleia Legislativa tem chamado a atenção não só da população, mas dos próprios colegas deputados. Atualmente oito suplentes estão ocupando o mandato e os parlamentares já estudam a possibilidade de aumentar o número. O troca-troca tem sido considerado ‘inusitado’ para alguns deputados.
Para Raniery, é inusitado
Cientistas políticos e advogados analisam a situação como algo comum ao sistema proporcional, mas prejudicial ao eleitorado, que vota em um candidato que abre espaço para outro.
Para o doutor em Ciência Política, Rubens Pinto Lyra, o que resolveria essa problemática seria a instituição do voto distrital, que vai garantir maior aproximação do eleito com o eleitor.
“É claro que isso desestimula muito o eleitor, que outorga um mandato a um candidato e acaba se deparando com outro, o que causa muito desgosto e, com certeza, redução da representatividade parlamentar”, comentou o cientista político.
O cientista político, José Henrique Artigas, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), explica que a avalanche de suplentes chegando ao mandato é resultado do sistema eleitoral brasileiro, que é proporcional, com listas abertas e coligações partidárias, para deputados federais, estaduais e vereadores.
“Como, infelizmente, o Brasil é o único país do mundo que possui um sistema que permite coligações eleitorais para eleições proporcionais, há a possibilidade de partidos de espectros ideológicos diversos se coligarem por interesse circunstancial, permitindo, assim, que o voto do eleitor em um candidato de um partido acabe favorecendo a eleição de outro candidato e, por vezes, um candidato de outro partido”, explicou.
Assim, de acordo com Artigas, o eleitor pode votar em um candidato de um partido de esquerda e acabar elegendo um candidato de um partido de direita, anulando o pressuposto programático envolvido no sistema proporcional de lista aberta.
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
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A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
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O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.