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Paraíba

Assembleia debate Reforma da Previdência com representantes do governo e servidores estaduais

Publicado

em 17 de dez de 2019

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (16), para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. O evento, que aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”, reuniu representantes do Governo do Estado, de entidades representativas dos servidores públicos estaduais, parlamentares e a população em geral, nas galerias da Casa, ou acompanhando o evento, ao vivo, através da TV Assembleia.

A audiência que foi realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Administração; Serviço Público e Segurança; e Frente Parlamentar em Defesa da Previdência; teve como requerentes o presidente Adriano Galdino, Pollyanna Dutra (presidente da CCJ), Buba Germano (presidente da Comissão de Administração), Cida Ramos (presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência); e os líderes das bancadas de situação e oposição, Ricardo Barbosa (PSB) e Raniery Paulino (MDB), respectivamente. Esse foi o quarto debate sobre o tema na Casa nos últimos dias.

Adriano Galdino ressalta que com a audiência a ALPB mantém o propósito de fomentar cada vez mais o debate e buscar o entendimento para deliberar sobre matérias importantes para o desenvolvimento da Paraíba. “O projeto trouxe a alternativa de 14% da alíquota linear. A PEC Federal dá dois caminhos: pode usar o regime progressivo e pode taxar em 14%. Os únicos estados que podem usar um outro caminho que não esses devem ter o superávit na previdência, que não é o caso da Paraíba. Por isso, não há outro caminho a seguir. Ou decidimos pela progressão ou pelos 14%”, completou o presidente.

As lideranças parlamentares também se pronunciaram sobre a decisão do presidente Adriano Galdino de discutir todos os pontos da matéria antes de colocá-la em votação. O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo, disse que “essa tem sido uma prática da Assembleia, que através do presidente Adriano Galdino, tem cedido espaços importantes de sessões e audiência pública, de discussões dos temas que são fundamentais na participação e integração da Casa”. “Tivemos um debate revestido de muita importância em virtude da amplitude e do alcance desse debate da reforma da previdência, mas tudo correu bem devido às providências adotadas pelo presidente”, afirmou.

O deputado Raniery Paulino (MDB), líder da oposição, lembrou que essa matéria chegou à Casa no início do mês e logo em seguida sugeriu a realização da audiência pública para debater a proposta, “pois é um tema complexo, denso e que impacta na vida de milhares de paraibanos”. “Por isso, temos sim que fazer esse debate. É digno a defesa do Governo do Estado, é digna também a defesa da oposição.  Então, é importante abrir as portas da Assembleia para avaliar a possibilidade de modular. Não podemos fugir da discussão. Espero um desfecho a favor do mais justo possível e por isso espero bom senso”, acentuou.

Para o deputado Buba Germano (PSB), trata-se de um tema complexo que é preciso ser esclarecido, pois há duas matérias importantes tramitando e o parlamento estadual não pode fugir do debate.

O Governo do Estado enviou vários secretários à ALPB para debater a matéria, entre eles Gilmar Martins (Planejamento), Marialvo Laureano (Receita Estadual), Letácio Guedes (Controladoria Geral), José Antônio Cavalcanti (presidente da PBPrev) e o procurador-geral Fábio Andrade, que ocupou a tribuna da Casa para detalhar o PLC e assegurar que “não está sendo retirado nenhum direito do servidor público paraibano”.

Andrade apelou para a aprovação da matéria, lembrando que isto assegura à Paraíba o Certificado de Regularidade Previdenciária como garantia para o estado continuar recebendo recursos do Governo Federal. “O diálogo sempre foi e sempre será a marca inconteste do governador João Azevêdo com a Assembleia Legislativa, com as categorias representativas dos servidores públicos civis e militares e com a própria população paraibana”, disse.

Para Fernando Borges, presidente do Sindicato dos Servidores dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (Sintesp-PB), “a discussão no parlamento estadual é de fundamental importância para que o governo possa ouvir as categorias, para que elas também possam dar a suas contribuições para a reforma previdenciária do estado”. “Sabemos que ela deverá acontecer, mas não se pode levar em conta apenas o interesse do governo, também temos que observar a situação dos trabalhadores”, argumentou.

A secretária geral da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), Luzenira Linhares, destacou a importância do debate. “A Paraíba avançou, nessa relação de caminhar na perspectiva de democracia, de construir uma relação com os movimentos sociais, com a classe trabalhadora. Então, nós entendemos que uma matéria de tanta relevância para a vida dos servidores públicos deve ter um debate onde sejam analisados todos os prós e contras”, declarou.

O presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adapdel), o delegado Steferson Nogueira, fez questão de louvar a iniciativa do presidente Adriano Galdino de promover a audiência pública, para debater esse projeto de fundamental relevância para a para a sociedade paraibana. “Nós vemos a necessidade de apresentar algumas emendas, através dos deputados estaduais, de forma a que seja restabelecido o tratamento igualitário entre as polícias Militar e Civil. O estado tem essas duas forças de segurança e é preciso que elas tenham o mesmo tratamento”, acrescentou.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Jeová Campos (PSB), Eduardo Carneiro (PRTB), Camila Toscano (PSDB), Jane Panta (PP), Taciano Diniz (Avante), Trocolli Junior (Podemos), Cabo Gilberto (PSL), Lindolfo Pires (Podemos), João Henrique (PSDB), Wallber Virgolino (Patriota), Estela Bezerra (PSB), e Anderson Monteiro (PSC); além do deputado federal Julian Lemos (PSL).

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Paraíba

Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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Paraíba

Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de pessoas atípicas e, consequentemente, suas respectivas famílias que se sentiram atingidas.

Segundo Flávio, o ministro afirmou que Autismo é “problema” e que clínicas são “passeios na floresta“.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

“REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!”

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