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Paraíba

Primeiro ano do Residencial Novo São José é comemorado com prestação de serviço e forró pé de serra

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vem realizando o Maior Programa Habitacional da história da Capital. Já foram entregues desde 2013 cerca de 30 residenciais e outras unidades pulverizadas, vindo a mudar e dar mais dignidade à vida de quase 30 mil pessoas. Dentro dessas unidades entregues pelo prefeito Luciano Cartaxo está o Residencial Novo São José, no bairro São José, que celebrou no domingo (15) a festa de primeiro aniversário da entrega.

As 336 famílias foram retiradas de áreas de risco na comunidade e ganharam um lar seguro. É o caso das irmãs  Simone Lima de Queiroz e Ana Paula Pereira dos Santos que hoje têm uma morada digna e produzem o próprio artesanato no Residencial. “Onde a gente morava era área de risco. Quando chovia, as águas entravam na casa da gente. Hoje está tudo diferente. Aqui não temos mais esse risco, primeiramente, graças a Deus e depois ao prefeito Luciano Cartaxo. Nossa vida mudou completamente e para melhor”, disse a artesã Simone Lima.

A data foi celebrada com festa e prestação de serviço para os moradores com corte de cabelo, serviço de saúde oferecido pela unidade de saúde da família do bairro, presença do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), exposição de artesanato, recreação, sorteio de brindes, apresentação da Banda Marcial da Escola Municipal Nazinha Barbosa e apresentações de dança e show do trio pé de serra, Ripa na Chulipa, que apresentou clássicos do forró nordestino.

Dona Ilza Maria dos Santos Bezerra, 59 anos, aproveitou o serviço oferecido pela Secretária de Saúde para verificar como estava a pressão arterial. “Eu estou achando bom demais. Sempre temos uma grande assistência nessa área da saúde oferecida pela Prefeitura de João Pessoa. Graças a Deus a minha esta ótima”, disse com alegria.

Na ocasião, também foi feito o cadastramento junto ao CadÚnico e feita a entrega de 43 certificados para alunos de quatro cursos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) no Residencial, que foram eletricista predial, especialização na área de eletricista, crochê de rua e arte urbana (grafitagem).

“O prefeito Luciano Cartaxo tem um olhar especial. Não é só entregar a obra, o apartamento, mas sim que essas pessoas elevem seu nível social, tenham mais dignidade. Fazemos cursos e capacitações para que essas famílias tenham o seu emprego, a sua renda. Além disso prestamos toda assistência com todos os nossos programas através de nossos Cras, da Capacitação Escola Social, através também, se for necessário, da entrega de alimentos, de enxovais. Estaremos aqui com todos os nossos programas da Prefeitura, caso eles se enquadrem no perfil”, afirmou o secretário da Sedes, Diego Tavares.

Com a entrega do Residencial Novo São José, as 336 famílias passaram a ser acompanhadas pelo Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), que desenvolve ações de apoio e fortalecimento da participação das famílias beneficiadas, através de atividades que promovem a inclusão social e produtiva, garantindo a habitabilidade familiar e comunitária, a geração de renda e a sustentabilidade do projeto.

“O prefeito já entregou 7.156 unidades. Até o final da gestão ele vai entregar 9.500. Isso representa 35 mil pessoas beneficiadas. O São José é um empreendimento que nós temos muito carinho, considerando que tirou pessoas de áreas de risco, de áreas insalubres, casas descendo de barreira, enfim. Então a parceira que temos com a Sedes é exatamente trazer o pós ocupacional que, além de entregar uma obra com qualidade e segurança, estamos acompanhando e dando assistência a essas famílias”, explicou a secretária de Habitação, Socorro Gadelha.

O Residencial conta com espaços de convivência, lazer, prática de esportes, academia da terceira idade e ainda inovou ao contratar, através da construtora, 30% da mão de obra entre os próprios moradores.

Ação Asfalto – a avenida principal do bairro, a Edmundo Filho, também foi beneficiada recentemente com a implantação do novo asfaltamento com uma extensão de 2,29 km que corta todo o bairro. A obra faz parte da Ação Asfalto, o maior programa de investimentos na malha asfáltica da Capital que já asfaltou ou recapeou mais de 180 quilômetros de vias nos últimos anos.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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