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Temer planeja reforma ministerial nas próximas semanas

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O presidente Michel Temer deve tirar do papel, nas próximas semanas, a reforma ministerial. A informação é confirmada por fontes no Palácio do Planalto e por parlamentares do chamado Centrão, que pressionam por mais espaço no governo após a votação que arquivou a segunda denúncia contra o presidente na Câmara. A reportagem do Broadcast Político/Estadão apurou que Temer já comunicou interlocutores no Congresso sobre a intenção de redistribuir cargos em 15 dias. Com as mudanças, o PSDB deve perder espaço, enquanto PMDB e PP podem ganhar novas cadeiras, informa matéria de Renan Truffi, Lu Aiko Otta e Daiene Cardoso.

A ideia inicial do presidente é reduzir o tamanho do PSDB pela metade, ou seja, dos quatro ministérios que detêm atualmente, os tucanos continuariam como dois. Sob forte pressão do PTB e do PP, Temer deve tirar Bruno Araújo (PSDB-PE) do Ministério das Cidades e Luislinda Valois (PSDB-BA) dos Direitos Humanos.

Antonio Imbassahy (PSDB-BA) também tende a perder a Secretaria de Governo, mas, como se tornou uma figura próxima do presidente, pode ser deslocado para outra pasta. O tucano sofre críticas de líderes governistas e está desgastado por não atender os pleitos da base. Já o ministro Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) deve continuar à frente do Itamaraty.

Segundo um integrante da base governista, o objetivo do Palácio do Planalto é tornar a composição do governo proporcionalmente mais justa aos votos obtidos por cada partido em pleitos importantes. O PSDB é visto como uma legenda que entrega menos do que outros partidos aliados ao governo. Com essa reestruturação dos cargos, Temer estaria preparando terreno para acabar com a insatisfação dos congressistas, visando a garantir unidade para uma possível votação da reforma da Previdência.

“É uma decisão difícil para o presidente em função da lealdade de alguns tucanos. Mas essa decisão, pelo andar da carruagem, é cada dia que passa mais inevitável”, disse o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Carlos Marun (MS). “Todos os partidos que estiveram conosco nessas disputas devem ser aproveitados em conformidade com o grau da sua lealdade. O índice de lealdade hoje passa pelo PMDB, PP, PSC… Uns tiveram mais e outros tiveram menos. Os que tiveram maior porcentual de lealdade devem ser mais valorizados”.

Se confirmar a promessa feita ao Centrão, Temer corre o risco de deixar desgostosa parte do PSDB que vota com o governo num momento em que se articula a votação da reforma previdenciária. Uma fonte ligada ao Centrão lembra, no entanto, que o presidente não pode deixar de dar uma resposta ao PTB e PP, partidos que estão “jogando duro” com ele.

Os governistas acham que vale a pena se livrar de parte do PSDB mesmo com o risco de perder votos porque o Planalto poderá ser compensado com a fidelidade de PP e PTB. Assim, a aposta no Centrão é que o PP ficará com o Ministério das Cidades e o PMDB retomará o controle do Ministério da Saúde, hoje com o PP de Ricardo Barros. A cobiça do Centrão em relação ao ministério comandado pelo tucano Bruno Araújo se deve ao poder de investimento da pasta e ao seu potencial político num ano eleitoral.

Questionado pela reportagem, o ministro da Secretaria-Geral, Wellington Moreira Franco, disse que o presidente Michel Temer “está avaliando” a possibilidade de fazer uma reforma ministerial e “vai julgar o momento oportuno de tomar essas decisões”. “É o presidente que tem comando sobre o timing. Ele está fazendo as avaliações dele. É importante dizer que as decisões da convenção do PSDB são decisões que dizem respeito ao PSDB. A composição do ministério e o tempo de fazer isso é uma atribuição específica do presidente”, disse o ministro.

Ele negou que a decisão de tirar a reforma ministerial do papel esteja relacionada com o avanço da discussão entre os tucanos para que o partido deixe a base aliada. “A convenção é um problema do PSDB. A decisão do presidente vai estar de acordo com os interesses do País e do governo. São coisas distintas”, argumentou.

As novidades sobre uma possível reforma ministerial vêm à tona um dia depois de o senador Aécio Neves (PSDB-MG), aliado de Michel Temer, dizer que está chegando a hora de seu partido desembarcar da base aliada. “Vamos sair do governo pela porta da frente, da mesma forma que entramos”, disse o mineiro após criticar os “cabeças pretas”, ala que faz oposição ao Palácio do Planalto.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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