Paraíba
Prefeitura de Patos pagou R$ 2,49 mi em gratificação adicional a servidores sem critérios objetivos
A prefeitura de Patos, na Paraíba, estourou a folha de pessoal em 411,44% entre 2008 e 2018, revela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo período, a receita do município de 108 mil habitantes, localizado a 307 quilômetros de João Pessoa, ficou em 143,46%.
Gastos excessivos, despesas em larga escala e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal marcam as gestões de seis políticos que se sucederam nos últimos anos na gestão municipal.
A auditoria foi publicada em primeira mão pelo repórter Jozivan Antero, do site Patos On Line, e confirmada pela reportagem do Estadão.
Um dado destacado no documento da Corte de Contas informa que em julho de 2019 foram efetivadas contratações em série de 1069 funcionários sob a rubrica ‘excepcional interesse público’, para ‘funções ordinárias’.
“Muitas dessas contratações ocorreram para cargos que facilmente concluímos serem pertencentes a serviços ordinários permanentes”, diz o relatório.
Entre os admitidos estão apadrinhados dos gestores municipais para preenchimentos de cargos de advogado, coordenador, cozinheiro, digitador, educador físico, encanador, eletricista, motorista, operador de máquina, recepcionista, supervisor, vigia, professor, assistente social, cuidador, médico e outros.
Até julho, os gastos da administração de Patos com os contratados por ‘excepcional interesse público’ chegaram a R$ 12,5 milhões.
Desde 2016, a prefeitura de Patos ‘vem passando por recorrentes alterações de gestor devido a diversos motivos’ – decisões judiciais, renúncias e eleições.
Nesse período, seis administradores passaram pelo cargo, dos quais, três apenas no corrente exercício. O relatório cita Francisca Mota (2013/2016), Lenildo Moraes (2016), Dinaldinho Wanderley (2017/2018), Bonifácio Rocha (2018/2019), Sales Júnior (2019) e Ivanes Lacerda (MDB/2019).
O Tribunal de Contas apurou que, em 2017, só em gastos com gratificações a servidores, a prefeitura desembolsou R$ 800 mil.
De janeiro a setembro de 2019, a prefeitura realizou pagamentos de R$ 2,49 milhões a título de ‘gratificação adicional’ a quase 700 servidores. Em 2018, o montante concedido a esse título chegou a R$ 4,58 milhões.
Os auditores do TCE da Paraíba verificaram que os agentes fiscais tributários deveriam ganhar R$ 10,9 mil, incluindo gratificações, mas a média bate em R$ 15, 1 mil, ou seja, R$ 5,1 mil ‘acima do máximo legalmente permitido’.
O Tribunal de Contas aponta, ainda, ‘incorporação indevida de vantagens por servidores municipais’. Os auditores constataram que em vários procedimentos de admissão de servidores apadrinhados ‘não existe sequer a assinatura da pessoa contratada’.
