Dezenas de pessoas com sonhos de empreender ou ampliar seus negócios compareceram nesta terça-feira (26) na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) em busca de efetivar a inscrição nas linhas de crédito disponibilizadas pelo programa ‘Eu Posso’. Nesta edição estão sendo disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 nesta terça e 40 na quarta-feira (27). As inscrições são presenciais na sede da Sedest, localizada na rua Diogo Velho, nº 150, no Centro, das 9h às 17h. O crédito disponibilizado pode chegar a R$ 15 mil.

“É com alegria que nós chegamos nesse último edital de adesão ao programa ‘Eu Posso’, do calendário de 2024 para pessoas que estão procurando realizar um planejamento para um empreendimento do próximo ano ou até para realizar aquela compra, capital de giro, nessa reta final de 2024. Então é uma boa oportunidade. Lembrando que as inscrições acontecem de forma presencial na Secretaria e são disponibilizadas para pessoas físicas e jurídicas. Todas as informações estão no edital e é importante que o empreendedor leia com antecedência e defina se vai se inscrever como pessoa física ou jurídica e tenha atenção na documentação exigida no edital”, ressaltou Vaulene Rodrigues, secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Jaquelice Tavares, moradora do bairro Valentina Figueiredo, é empreendedora na área da confeitaria há três anos e foi a Sedest em busca de ampliar seu negócio. “Há muito tempo acompanho o programa Eu Posso com planos de me inscrever e desta vez deu certo. Pretendo utilizar o crédito na compra de equipamentos e maquinários, como máquina de salgados para poder pegar encomendas maiores e aumentar a minha produção na participação de feiras e eventos”, explicou.

Atualmente Jaquelice Tavares trabalha na Feira Móvel do Produtor, promovida pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedurb) e também no projeto ‘Natal dos Sentimentos’, também promovido pela Prefeitura voltado para fomentar o turismo na cidade. “Serão 30 dias a partir de 1° de dezembro o que vai mudar toda a minha rotina. Vou ampliar meu trabalho, minha produção e minha renda também. Ano novo, vida nova e se der quero trabalhar, também, no Salão do Artesanato Paraibano em janeiro”.

Já Adjane Medeiros, moradora do Valentina Figueiredo, também está buscando aproveitar a estação alta do comércio para aumentar suas vendas. Ela está buscando o crédito para ampliar o trabalho com venda de confecção feminina em geral. “Fiquei sabendo do programa Eu Posso na internet no site da Prefeitura. Sou funcionária pública e pretendo ampliar minha fonte de renda investindo no ramo do vestuário e com o crédito pretende ampliar a estrutura física”, explicou.

Segundo Adjane, sua atividade sempre foi informal e uma das características do programa ‘Eu Posso’ que a atraiu foi a possibilidade de também fazer cursos de capacitação e ter o acompanhamento, assistência especializada para a melhor aplicação do crédito no seu empreendimento.

A secretária Vaulene Rodrigues destacou que o programa ‘Eu Posso’ é contínuo. “Todos os meses a Prefeitura de João Pessoa, através da Sedest lança um novo edital abrindo novas vagas, novas oportunidades para pessoas que queiram empreender ou ampliar seu negócio”.

Crédito – Para pessoa física o crédito pode chegar a R$ 8 mil. Já para pessoa jurídica (crédito empresarial), o valor concedido pode chegar até R$ 15 mil. O pagamento pode ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento passa a ser de até 12 parcelas e sem carência. As taxas de juros são de 0,9% ao mês.

Após aprovada a linha de crédito, o candidato passa pelas etapas de capacitação, plano de negócio, visita e análise de crédito. Cerca de 30 dias após a inscrição, o candidato é chamado a comparecer na Sedest para assinar o contrato.

Inscrição – As inscrições podem ser feitas por empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados, residentes e domiciliados em João Pessoa, e pessoa jurídica (MEI e ME) também sediada na Capital e com cadastro ativo junto à Receita Federal. As informações sobre os editais estão disponíveis no site: euposso.joaopessoa.pb.gov.br.

Eu Posso – Programa municipal de apoio aos pequenos negócios, com base na Lei nº 14.223 de 26 de julho de 2021. Os interessados devem ficar atentos aos editais que são publicados mensalmente. As inscrições são feitas na sede da Sedest.

Documentação

Pessoa física:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

• Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge (fatura de água, energia, telefone, internet ou de cartão de crédito) de até 90 dias (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento), contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada no site do Eu Posso para download) datada e assinada;

• Certidão negativa municipal;

• Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor com informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular;

• Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Pessoa jurídica:

• Documentos pessoais dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI);

• Certidão negativa municipal pessoa jurídica;

• Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;

• Comprovante de endereço comercial pessoa jurídica;

• Certidão negativa estadual pessoa jurídica;

• Certidão negativa federal pessoa jurídica;

• Certificado de regularidade do FGTS pessoa jurídica;

• Comprovante de conta bancária pessoa jurídica com informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular;

• Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

O programa ‘Antes que aconteça’ foi citado ontem em matéria do Jornal Nacional, como uma das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil
Idealizadora e coordenadora nacional do programa ‘Antes que aconteça’, a senadora Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a necessidade de políticas públicas no combate à violência contra a mulher no Brasil, e também no exterior.

“Se a gente tem dificuldade para quem vive aqui, imagina para quem estar fora de casa. O suporte de Estado é fundamental, bem como de nós, mulheres, também se sentem confrontadas por esse tipo de questão. Quero me colocar à disposição para ajudar no que for preciso”, declarou. A audiência abordou a violência contra mulheres no exterior.

Ainda na comissão, Daniella destacou o programa Antes que aconteça e explicou o propósito da ação, anunciada em dezembro de 2023, quando a senadora presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. “Pela primeira vez o orçamento foi destinado diretamente para o combate à violência contra a mulher, pensando em vertentes como ações de defesa pessoal até o empreendedorismo, pois os estudos mostram que a dependência financeira impulsiona esse tipo de violência”, pontuou.

’Antes que aconteça’ é citado em matéria do Jornal Nacional
O ‘Antes que aconteça’, programa de combate à violência contra a mulher, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, foi destaque em matéria do Jornal Nacional, que abordou o tema da violência contra a mulher. A citação ao programa ‘Antes que aconteça’ foi feita na edição da segunda-feira, 25 de novembro, Dia internacional de luta contra a violência contra as mulheres.

A criação
O programa “Antes que aconteça”, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de evitar a violência contra a mulher nas suas diversas formas, desde a psicológica ao último estágio do ciclo, que é o feminicídio.

O programa foi idealizado pela senadora Daniella e por outras mulheres. São elas: a deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou Audiência Pública para discutir práticas de turismo sustentável nos recifes costeiros de João Pessoa (PB). O debate teve como foco principal a preservação ambiental dos recifes e a regulamentação das atividades de turismo ecológico na região, que registra um crescente fluxo de visitantes. Ao final do evento um plano emergencial foi apresentado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) com prazo limite de execução até janeiro de 2025.

O evento, realizado no último dia 21 de novembro, no auditório da unidade do MPF em João Pessoa, e presidido pelo procurador da República Renan Paes Félix, reuniu representantes de instituições públicas, pesquisadores, operadores turísticos, ativistas ambientais e a sociedade civil. Durante a abertura, Renan Felix destacou a necessidade de dados científicos, como o mapeamento de corais e estudos sobre biodiversidade marinha, para nortear políticas que garantam um turismo sustentável e não predatório.

Já a professora Cristiane Sassi, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), apresentou os resultados de um projeto acadêmico que coletou dados a respeito dos recifes costeiros de João Pessoa, e tratou ainda sobre a importância de práticas sustentáveis no turismo ecológico. Em sua exposição, destacou os riscos do turismo predatório para a biodiversidade marinha, especialmente nos recifes de corais, e a necessidade urgente de estabelecer regramentos para a visitação turísticas no local, bem como realizar estudos de capacidade de carga das áreas visitadas. A professora também ressaltou a relevância da educação ambiental, tanto para operadores turísticos quanto para visitantes, como ferramenta indispensável para preservar os ecossistemas costeiros e garantir a sustentabilidade a longo prazo.

Durante os debates, foram abordados diversos temas com foco na conservação dos recifes e da biodiversidade, a partir da prática do turismo sustentável e da fiscalização ambiental. Dessa forma, o primeiro ponto debatido tratou da necessidade de realização de um estudo para determinar o limite máximo de visitantes e de embarcações por dia nos recifes. O objetivo é evitar impactos como o pisoteio de corais e a superlotação.

Ainda com foco no turismo sustentável, outro ponto abordado foi a necessidade de educar visitantes e operadores sobre práticas seguras e de preservação, como evitar alimentar a fauna (animais), não deixar resíduos e respeitar as áreas protegidas. Além disso, os participantes apontaram a necessidade de uniformidade na orientação turística com o treinamento dos operadores para garantir que informações claras e padronizadas sejam transmitidas aos visitantes.

Por fim, os participantes apontaram a necessidade de maior fiscalização e regulamentação, além do reforço de agências ambientais como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para garantir o cumprimento das leis.

Plano emergencial – Representantes da Sudema apresentaram um plano de ação emergencial com foco na regulamentação provisória do turismo nos recifes costeiros de João Pessoa, previsto para entrar em vigor já no verão de 2024/2025. Entre as medidas destacadas estão a delimitação de áreas específicas para atracação e desembarque de embarcações, a instalação de sinalizações informativas em pontos estratégicos e a realização de treinamentos para operadores turísticos, com o objetivo de padronizar as orientações sobre práticas sustentáveis. O plano também inclui a distribuição de bandeiras de identificação para embarcações licenciadas e a criação de mecanismos de monitoramento contínuo para preservar os ecossistemas marinhos.

Encaminhamentos – Ao final da audiência, foram definidas ações concretas para garantir a sustentabilidade do turismo na região:

• Plano de ação emergencial: finalização e publicação do plano pela Sudema até janeiro de 2025
• Sinalização e controle: implementação de sinalizações em áreas estratégicas e distribuição de bandeiras de identificação para embarcações licenciadas.
• Educação e fiscalização: treinamentos contínuos para operadores turísticos e intensificação da fiscalização por órgãos ambientais.
• Monitoramento e pesquisa: continuidade das pesquisas sobre recifes pela UFPB.
• Fórum permanente: criação de um espaço de diálogo contínuo entre instituições, operadores e sociedade civil.

O procurador Renan Félix encerrou a audiência pública destacando a importância do debate para a construção de soluções coletivas voltadas ao turismo sustentável na região dos recifes costeiros de João Pessoa. Ele enfatizou o compromisso do Ministério Público Federal em acompanhar de perto a implementação das medidas discutidas, incluindo o plano de ação emergencial da Sudema, e reforçou a necessidade de continuidade no diálogo entre os diversos atores envolvidos. Além disso, o representante do MPF agradeceu a participação ativa de todos os presentes e manifestou sua disposição para promover novos encontros com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento turístico na região.

A audiência contou com ampla participação de representantes diretamente envolvidos com a temática do turismo ecológico. Entre os presentes estavam operadores de catamarãs, ativistas ambientais, membros de colônias de pescadores, pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba. Além de representantes da Superintendência do Patrimônio da União, da Capitania dos Portos, do Projeto Preamar de pastas municipais e estaduais, como a Sudema e as secretarias de Turismo e Meio Ambiente de João Pessoa e Cabedelo.