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Paraíba

Assembleia Legislativa debate proteção de dados pessoais e cadastro positivo

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Legislação Cidadã, realizou audiência pública, nesta quinta-feira (27), para debater a proteção de dados pessoais, o cadastro positivo, a telefonia 5G, o leilão das novas frequências, a regulamentação do uso das redes para oferta de novos serviços e a instalação de uma infraestrutura de antenas e fibra ótica na Paraíba.

Representantes do Serasa Experian, do SPC e de empresas de telefonia participaram do evento. O debate foi focado também no projeto de lei 805/2019, de autoria do deputado Raniery Paulino, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e análise de impacto regulatório.

“É um projeto que trata sobre a defesa do código do empreendedor, que traz nuances em relação a dados, a facilitação de abertura e fechamento de empresas. Isso foi o que motivou também esses órgãos nos procurar para o debate. Essa discussão impacta na vida de todos nós”, comentou Raniery Paulino, que também foi autor da audiência pública.

O parlamentar ressaltou que a audiência foi uma oportunidade para discutir os dados cadastrais e serviços de internet. “Tratamos do cadastro positivo, pois hoje os juros altíssimos que pagamos são também em virtude dos maus pagadores, dos inadimplentes. O cadastro positivo visa justamente fazer uma facilitação nos juros daqueles que têm uma nota de bom pagador. A ideia do debate é essa, o que motivou tantas figuras importantes estarem debatendo o tema”, disse Raniery.

O advogado da Serasa Experian, Gabriel Costa, destacou a importância de participar do processo de aculturamento para entender como esses temas colocam o Brasil em um nível excelente de segurança. “Essa troca de experiência na Assembleia é vital. falamos sobre o cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados, que são dois fenômenos legislativos importantes. O primeiro traz uma base principiológica que vai se aplicar a tudo que é tratamento de dado pessoal e a outra que vem com a finalidade de impulsionar o mercado de crédito. São novidades tecnológicas que têm grande impacto na vida do brasileiro”, disse.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojista da Paraíba (FCDL), José Lopes da Silva Neto, considerou o debate foi importante, pois é uma tema novo para a população e o empresariado em geral. “Sobre o cadastro positivo, até então, só tínhamos o cadastro negativo. Só tínhamos o acesso para conhecer o consumidor quando ele se tornava inadimplente. O positivo, que já foi implantado em mais de 50 países, permite analisar todos os consumidores, pois faz um acompanhamento do consumo dessas pessoas, bons e maus pagadores”, afirmou.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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