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Paraíba

ALPB entrega Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao comandante da Força Tática da PM

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O Capitão Marx Cahuê Batista da Silva, comandante da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, sediado em João Pessoa e responsável pelo policiamento na Região Metropolitana da capital, recebeu, nesta quarta-feira (27), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena, “pelos relevantes serviços prestados ao povo paraibano nas mais diversas atividades que tem exercido”.

A homenagem, proposta pelo deputado João Bosco Carneiro Júnior, contou com a participação de diversos oficiais da Polícia Militar da Paraíba, de parlamentares e parentes do Capitão. A Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena foi instituída pela Resolução n° 741, de 18 de dezembro de 2002, e regulamentada pelo Ato nº 41 da Mesa Diretora, em 14 de janeiro de 2003.

Na justificativa, o deputado Bosco Carneiro declarou que o Capitão Cahuê é um jovem oficial da Polícia Militar da Paraíba, que tem se destacado pelos serviços prestados à segurança pública do Estado e que tem demonstrado compromisso com a população. “A Paraíba por diversos anos tem apresentado redução nos índices de violência contra a pessoa, então essa homenagem prestada ao Capitão Cahuê vem com o objetivo de incentivar e motivar os demais membros da Polícia Militar”, afirmou.

Para o deputado, como representante da população, o Poder Legislativo também tem o dever de estar atento e reconhecer a força dos servidores que atuam na linha de frente da Segurança Pública da Paraíba. O Capitão Cahuê, por sua vez, disse que a homenagem, de certa forma, recai sobre a responsabilidade de servir à sociedade civil. “Como muita honra, agradeço ao deputado João Bosco Carneiro Júnior e seus pares por esta homenagem que foi aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo Estadual, e que nos estimula a continuar desenvolvendo o nosso trabalho com muita responsabilidade e com o objetivo de conseguir, cada vez mais, enaltecer a nossa corporação e desenvolver um bom trabalho para a sociedade”, declarou.

O Coronel PM Melquisedec Lima disse que o Capitão Cahuê, dentro da unidade 1º BPM, dentro da instituição Polícia Militar da Paraíba, “é um exemplo a ser seguido”. “Não só pelos seus subordinados, mas eu, por particularmente, sigo muito o seu exemplo de retidão, de confiança, de honestidade. Meus parabéns. Sinta-se muito honrado pela homenagem que recebe desta Casa”, afirmou.

O Coronel Sena destacou que é muito fácil falar do Capitão Cahuê, pelo seu exemplo de probidade, de honestidade, de honradez. “Pessoas que têm o vigor de trabalhar, principalmente por aquelas pessoas que mais precisam. Isso é muito bom e gratificante. Capitão Cahuê, sinta-se honrado, feliz e satisfeito, porque essa é uma homenagem ímpar, da mais alta casa legislativa do estado. Que lhe dá a responsabilidade de fazer ainda mais pela corporação e pela população paraibana”, declarou.

Os dois oficiais fizeram questão de citar e parabenizar a senhora Stelamaris Batista, mãe do homenageado. Visivelmente emocionada, ela agradeceu a “Casa de Epitácio Pessoa” pela homenagem ao filho, afirmando que o Capitão Cahuê muito lhe dá orgulho, tanto na vida pessoal quando profissional. “Eu estou muito honrada de estar aqui participando dessa homenagem ao meu filho, que é uma pessoa tão maravilhosa e que sempre mereceu a minha confiança. Sempre estive ao lado dele – um bom filho, um bom pai, um bom irmão -, e sempre torci muito por ele. Eu vou agradecer, pelo resto da minha vida, essa homenagem ao meu filho”, disse.

No final do evento, o presidente Adriano Galdino parabenizou o homenageado, em nome do Poder Legislativo, ressaltando o apreço que a Casa tem pela instituição que ele representa. ”É um momento muito especial na vida da Polícia Militar e para a família do capitão Cahuê. É momento que mostra sempre o respeito, a atenção e a consideração que a Assembleia Legislativa tem pela briosa Polícia Militar da Paraíba”, afirmou.

Também participaram da solenidade os deputados Eduardo Carneiro, Trócolli Júnior e Cabo Gilberto.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição para Mesa Diretora da ALPB ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outro 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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