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Paraíba

Pleno do TCE aprova contas de nove prefeituras e rejeita as de Santa Rita e Itabaiana

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O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (27), aprovou as prestações de contas anuais da prefeitura de João Pessoa (exercício de 2017), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento do Semiárido e da Rádio Tabajara Ltda (2018). Na mesma sessão plenária, houve aprovação, ainda de 2018, das contas dos municípios de Catolé do Rocha, (Leomar Benício Maia), São Bentinho (Giovana Leite Cavalcanti Olímpio), Monte Horebe (Marcos Eron Nogueira) e Conceição (José Ivanilson Soares Lacerda).

Atinente ao exercício de 2016, o TCE aprovou as contas apresentadas pelos prefeitos de Ouro Velho (Natália Carneiro Nunes de Lira), São João do Tigre (José Maucélio Barbosa) e de Remígio (Melchior Naelson Batista da Silva). Do mesmo exercício, remanescente da sessão anterior, foram julgadas irregulares as contas da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao exercício de 2016.

Reprovações – A Corte emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 da prefeitura de Santa Rita, nas gestões de Reginaldo Pereira da Costa (01/01 a 24/04 e 18/12 a 31/12) e Severino Alves Barbosa Filho (25/04 a 17/12), imputando débitos, a cada um, nos montantes de R$ 4.016.582,00 e R$.4.821.871,58, respectivamente, referentes às despesas não comprovadas, com prazo de 30 dias para o recolhimento, mais multas.

Irregulares, ainda na gestão de Santa Rita, foram julgadas as contas dos ex-gestores do Fundo Municipal de Saúde, Alysson dos Santos Gomes (débito de R$ 496.130,00), Gilvandro Inácio dos Anjos (R$ 537.290,00) e Demócrito Medeiros de Oliveira (R$ 317.000,00). Regulares foram as de Jacinto Carlos de Melo e Luciano Teixeira de Carvalho. Reprovadas também as do Fundo Municipal de Assistência Social, sob a responsabilidade de Vera Lúcia Gomes de Lima Costa e Cícera da Nóbrega Silva.

Gastos com a folha de pessoal acima do limite legal, excesso na aquisição de combustíveis na ordem de R$ 1 milhão, e de servidores contratados sem concurso público, além de déficit financeiro e orçamentário contribuíram, entretanto, para a desaprovação das contas de 2015 do prefeito de Itabaiana, Antônio Carlos Rodrigues de Melo, como propôs o relator Antônio Cláudio Silva Santos. Cabe recurso.

O Pleno acatou recursos de reconsideração interpostos pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande, Antônio Hermano de Oliveira, para afastar falhas e desconstituir multa aplicada, quando da apreciação das contas do exercício de 2017, e pela ex-prefeita de Pilões, Adriana Aparecida Souza de Andrade, visando reformular as decisões da Corte em relação à prestação de contas de 2016. Da mesma forma, o recurso do prefeito de Brejo dos Santos, Lauri Ferreira da Costa, em relação às contas de 2017.

Conduzida pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz e Fernando Rodrigues Catão. Também, dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Gomes Vieira Filho (convocado para composição do Pleno). O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos.

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São Miguel de Taipu: Daniella Ribeiro participa de inauguração do Aeroclube José Targino Maranhão

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A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) participou no sábado (23/11), junto de outras autoridades, da inauguração do Aeroclube da Paraíba – José Targino Maranhão, em São Miguel de Taipu. A solenidade também comemorou os 84 anos do Aeroclube da Paraíba.

Daniella disse que a inauguração do Aeroclube é um passo a mais para o desenvolvimento da aviação no Estado e, também, para a economia da Paraíba como um todo. Lembrou do investimento de quase R$ 8 milhões, enviados por ela e pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, para obras de infraestrutura no município de São Miguel de Taipu, o que possibilitou a instalação do Aeroclube na região.

A senadora disse ainda que é merecida a homenagem ao ex-governador José Targino Maranhão, que faleceu em 2021, em consequência da COVID-19, e que era apaixonado por aviação (por isso a homenagem). A viúva de José Maranhão, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, esteve presente ao evento, ao lado de familiares.

O diretor-presidente do Aeroclube, Alberto Gomes, destacou que o dia “é histórico, e demonstra a união, força e capacidade de desenvolvimento que a Paraíba e, também, a aviação tem”.

O vice-diretor do Aeroclube, Venâncio Alencar, disse que a união foi fundamental para que o dia de hoje se tornasse real. “Hoje, ao olharmos para essa nova pista, é símbolo da nossa força e união. Estamos fazendo história nesse espaço”, afirmou.

Entre as autoridades presentes estavam o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, o deputado federal Mersinho Lucena, além de deputados estaduais e vereadores do município de São Miguel de Taipu.

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Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

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Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de pessoas atípicas e, consequentemente, suas respectivas famílias que se sentiram atingidas.

Segundo Flávio, o ministro afirmou que Autismo é “problema” e que clínicas são “passeios na floresta“.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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