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Paraíba

MP Eleitoral dá parecer contrário à assinatura eletrônica para apoiar criação de partidos

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O uso de assinaturas eletrônicas com o propósito de apoiar a criação de um partido político é lícito, mas não é possível. Com este entendimento, o Ministério Público Eleitoral opinou no sentido de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responda de forma desfavorável a uma consulta pública em andamento na Corte. Apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) no fim do ano passado, a consulta também foi submetida à Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap) e às secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação, todas do TSE. No parecer do MP Eleitoral, são elencadas dificuldades por parte do Estado para fazer a conferência de assinaturas eletrônicas em massa, requisito imprescindível para conferir validade jurídica a essa manifestação da vontade do eleitor.

Os avanços tecnológicos que, no caso da seara eleitoral, podem ser traduzidos pela urna eletrônica e, mais recentemente, pela identificação biométrica do eleitor, são destacados no parecer. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, menciona também o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que utiliza a assinatura eletrônica, e tem sido adotado de forma gradual no Judiciário, informa publicação do MPF. No entanto, conforme detalha ao longo do documento, embora ambos sejam assinados conforme a lei, não é possível dar o mesmo tratamento a documentos eletrônicos e de papel. Para a Justiça Eleitoral “a troca de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas, como pode empolgar à primeira vista”, pontua no parecer.

Ao detalhar as diferenças no processo de checagem da veracidade de assinaturas nos dois suportes (papel e eletrônico), o vice-PGE lembra que, no caso das apresentadas em meio físico, servidores da Justiça Eleitoral devem confrontar papéis para ver as semelhanças entre as assinaturas manuscritas. No caso das informadas por meio digital, é preciso verificar se a assinatura apresentada é da mesma pessoa cujos dados constam no corpo do documento eletrônico. Para isso, o arquivo deve ser aberto, lido e confrontado com os dados fornecidos. “Ou seja, a adoção de assinatura eletrônica em documentos eletrônicos não suprime a necessidade de conferência, apenas determina a existência de um novo tipo de conferência, e um novo canal de remessa de apoiamentos”, afirma Humberto Jacques. Para ele, o problema que a consulta pública apresenta não é a validade de um documento eletrônico, mas o seu processamento pelo Estado.

Para dimensionar a força de trabalho necessária para a conferência das assinaturas destinadas ao apoio à criação de legendas, o parecer frisa que o país conta com 76 partidos em formação. Como, para cumprir a legislação, cada um deve apresentar assinaturas de, no mínimo, 491.967 eleitores, a Justiça Eleitoral deveria fazer a conferência de 37 milhões de assinaturas. Considerando que as análises devem ser feitas em um intervalo de dois anos (lapso entre eleições no Brasil), a cada mês deveriam ser checadas 1,5 milhão de assinaturas. Diante da impossibilidade de cumprir essa tarefa, a Justiça Eleitoral transferiu parte dela aos partidos que, atualmente, alimentam um sistema com os dados dos apoiadores.

No parecer, o MP Eleitoral aborda ainda outros aspectos como o relacionado à garantia de gratuidade de atos necessários ao exercício da cidadania – caso do apoio à criação de partidos políticos (art. 5º, LXXVII, da Constituição Federal). Reconhece a necessidade de o país superar o modelo cartorial que exige a conferência de milhões de assinaturas, no formato manuscrito ou eletrônico, mas garante: “A adoção de esforços para adaptação de sistemas para conferência de assinaturas eletrônicas – que não estão acessíveis financeiramente ao universo do eleitorado e são oferecidas por empresas – é um passo atrás no caminho vanguardeiro da Justiça Eleitoral brasileira”.

A avaliação é que, neste momento, e com o propósito de ampliar a democracia de massas, a Justiça Eleitoral deve prosseguir no caminho da identificação do eleitor pela biometria, providência classificada como uma evolução racional, estratégica e irreversível.

Íntegra do parecer do MP Eleitoral

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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