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Brasil

Comissão de Educação: Projeto que isenta estudante de pagar por passaporte está pronto para votação

Publicado

em 19 de nov de 2019

O Projeto de Lei (PL 861/2019), de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil está pronto pra votação na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal.

De acordo com Veneziano, o Projeto, considerado de grande alcance social, tem o objetivo de reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem fazer o intercâmbio e vivenciar a experiência de estudar no exterior. “O custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, diz Veneziano, em seu Projeto, lembrando que o valor de sua taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.

A proposta do parlamentar paraibano já tem o parecer favorável do relator, o Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que apresentou emenda limitando o benefício a estudantes carentes.

Qualificação na Educação – Em sua justificativa, Veneziano argumentou que uma das formas para se dar um salto na qualidade da educação do país é o envio de estudantes brasileiros ao exterior para realizar cursos e pesquisas, melhorando sua qualificação, e posteriormente retornando ao Brasil com a experiência adquirida.

Nesse sentido, a proposição visa a reduzir o custo de saída do Brasil, concedendo a isenção do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, aos estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.

Se for aprovado na CE, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo que, nesta última, terá caráter terminativo, ou seja, se for aprovado e não sofrer recurso para nova votação no Plenário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

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Brasil

Gervásio pleiteia projetos importantes em tramitação na Câmara com Alckmin e ministros

Publicado

em 12 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, teve uma importante reunião nesta quarta-feira (11/12) com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em pauta, projetos relevantes ao Brasil que tramitam no Congresso e a conjuntura política para os próximos anos.

Após o encontro, o parlamentar deliberou com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio Franca, projetos e ações que garantam mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida aos produtores do país.

Confira:

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Brasil

Hospitais públicos e privados deverão ter comissão para tromboembolismo venoso

Publicado

em 12 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11/12) projeto que torna obrigatória a criação de comissões de prevenção ao tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados (PL 2.940/2023).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), o texto determina que hospitais e unidades de saúde com serviços de internação devem manter uma comissão destinada a promover ações profiláticas relacionadas ao tromboembolismo venoso. Essas comissões ficam responsáveis por criar rotinas para a avaliação sistemática do risco de trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar em todos os pacientes internados, e também por aplicar medidas preventivas conforme as recomendações de diretrizes médicas para cada subgrupo de pacientes.

O projeto permite que essas ações sejam realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), onde houver.

O tromboembolismo venoso consiste na formação de um coágulo sanguíneo em uma veia profunda, que pode se deslocar até o coração e bloquear uma artéria no pulmão, resultando em interrupção da circulação. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrem mais de 10 milhões de casos de tromboembolismo venoso por ano no mundo. Dois terços dos casos são relacionados à hospitalização, e a condição é a principal causa de morte prevenível em pacientes hospitalizados, conforme publicações científicas.

 

 

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Brasil

Efraim é reconduzido à presidência da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço no biênio 2025/2026

Publicado

em 12 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), foi reeleito presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) no Senado Federal para o biênio 2025/2026.

O grupo é uma coalizão suprapartidária de deputados e senadores que tem por objetivo trabalhar na formulação de políticas públicas que apoiem este setor, tais como a simplificação da carga tributária e a desburocratização do ambiente de negócios.

Além de Efraim na presidência, a Frente conta com 207 parlamentares (183 deputados federais e 24 senadores).

“Significa ainda mais estímulo para o nosso compromisso em permanecermos sendo porta-voz do empreendedorismo no Senado Federal. Vamos continuar levando a defesa do setor produtivo para todas as regiões do Brasil”, ressaltou Efraim em publicação nas redes sociais.

Confira:

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