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Veneziano afirma que MP905 reduz o adicional de periculosidade e ‘gera prejuízos ao trabalhador’

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Após votar contra a ‘Reforma Trabalhista’, que trouxe diversos prejuízos aos direitos dos trabalhadores, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou, neste sábado (16), que é contra trechos da Medida Provisória (MP905/2019), que trata da ‘Carteira Verde e Amarela’, iniciativa do governo federal que, entre seus temas, trata da redução do adicional de periculosidade e da taxação sobre o seguro desemprego.

Como membro da comissão que analisará a MP 905 no Senado Federal, o parlamentar destaca que, apesar de tardia, como medida para geração de empregos no país, por parte do governo, o programa traz prejuízos aos trabalhadores, ao reduzir o adicional de periculosidade, dentre outros pontos.

Segundo a MP 905/2019, o programa ‘Carteira Verde e Amarela’, ao tratar do tema ‘periculosidade’, altera a CLT e reduz o adicional de periculosidade de 30% para 5% sobre o salário base. Veneziano lembra que a redução deste direito atinge todos os trabalhadores que recebem o respectivo adicional, inclusive vigilantes, frentistas e motoboys. O senador afirma que, apesar de ser favorável a medidas que impulsionem a geração de empregos no país, elas não podem vir penalizando ainda mais os trabalhadores.

“Depois da Reforma Trabalhista, que solapou os direitos dos trabalhadores, essa MP, que tem como propósito gerar emprego, por um lado, por outro continua a agredir os trabalhadores, com propostas como esta, que reduz o adicional de periculosidade, dentre outros pontos, como a taxação sobre o seguro desemprego de 7,5%. Ou seja, da maneira como foi posta, essa MP garante ainda mais os instrumentos de imposição que o empregador terá sobre aquele que está emprestando a sua força de trabalho”, disse Veneziano, ao destacar que o governo propõe essa desoneração para os empresários, atingindo ainda mais os direitos dos trabalhadores.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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