O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) lamentou, nesta quinta-feira (9), a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou o destaque apresentado a partir de uma articulação do parlamentar paraibano, que pretendia estabelecer prisão em regime fechado, sem direito à progressão, para condenados pelo crime de estupro. O destaque foi apresentado ao Projeto de Lei 4500/01, do Senado, que tramita com outros 56 apensados.
“Não entendo como a Câmara deixou de endurecer as leis para estupradores. É uma violação que merece o rigor da lei. A aprovação seria o mínimo de justiça que poderia ser feito. Este para mim, é o crime mais bárbaro, violento e agressivo que o ser humano é capaz de cometer”, lamentou o deputado.
Pedro lembrou que na última quarta-feira (8), a Câmara aprovou texto-base que exclui a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais e, no dia seguinte, delibera de modo diferente para estupradores.
“Nós ontem endurecemos as leis, a punição para pessoas que cometem crimes contra policiais. Hoje a Câmara delibera contra o endurecimento das leis para pessoas que estupram, sobretudo, mulheres. Não entendo o que se passa na cabeça dos colegas deputados. É uma coisa louca, é uma coisa maluca e lamento profundamente que esta Câmara dos Deputados tenha tomado esta decisão”, desabafou.
Segundo o deputado paraibano, é impossível conseguir dimensionar a tragédia que abate a vida de uma pessoa vítima de estupro. “A Câmara dos Deputados jamais conseguirá avaliar o que é essa dor, o que é esse peso. E se a gente endureceu a pena para quem comete crime contra policial, o que fizemos corretamente, como é que esta mesma Câmara, no dia seguinte, passou a mão na cabeça de pessoas que violentam mulheres?” indagou Pedro.
