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Paraíba

LOA 2020: Comissão aprova relatório e Assembleia fará audiências em Campina, Sousa e João Pessoa

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A Comissão de Orçamento, Fiscalização Tributária e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de Lei 1.071/2019, do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. A LOA (Lei Orçamentária Anal) prevê o investimento de R$ 12.709.879.610 (doze bilhões, setecentos e nove milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e dez reais) incluindo todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o FUNDEB.

O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão. Segundo o relator da LOA, Tião Gomes, a proposta será discutida de forma diferente dos anos anteriores. Ele explicou que, além da audiência pública realizada na Casa, que deve acontecer entre os dias 1º e 18 de novembro, para debater a matéria, será realizada audiências nas cidades de Campina Grande e Sousa. “Também serão realizadas audiências temáticas. Objetivo é ampliar o debate e fazer com que mais pessoas tenham a oportunidade de participar sugerindo e discutindo o orçamento do nosso Estado”, ressaltou Tião.

O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, explicou que a tramitação será cumprida conforme o calendário divulgado, sem maiores dificuldades. “Na primeira quinzena do próximo mês já realizaremos a audiência pública para debater com os representantes do Governo do Estado e dos Poderes, aqui na Casa e em alguns municípios. Convidamos a população para participar do debate para que todos possam conhecer o orçamento apresentado para o próximo ano”, ressaltou. O parlamentar acrescentou que o prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados será iniciado no dia primeiro de novembro e vai até o dia 18 do mesmo mês.

O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entres os dias 19 de novembro a 09 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados. Foi sugerido pelos membros da Comissão de Orçamento ampliar uma pouco mais o debate da LOA e discutir temas como segurança pública, desenvolvimento, infraestrutura, educação, cultura, esporte, ciência e tecnologia, saúde e ação social. Tião Gomes acrescentou que a proposta da LOA está cumprindo todos os princípios constitucionais.

Os deputados também aprovaram na Comissão de Orçamento, o projeto 1.070/2019, encaminhado pelo Governo do Estado, que institui o Plano Plurianual da Paraíba para o período de 2020-2023. O relator também é o deputado Tião Gomes. Participaram da reunião os deputados, Ricardo Barbosa, Eduardo Carneiro, Taciano Diniz, Lindolfo Pires, Junior Araújo, além de Tião Gomes e Wilson Filho.

FIC

A reunião contou com a participação de ativistas culturais da Paraíba, que solicitaram aos deputados o empenho no sentido de sensibilizar o Poder Executivo Estadual da urgente necessidade de retomado do Programa de Fomento à Cultura Paraibana (FIC), com o lançamento imediato de um novo edital de cultura que volte a incrementar produção artística, gerando emprego e renda, além de projetar a Paraíba no cenário nacional e internacional, a exemplo do que acontece na produção cinematográfica. Estavam presentes os artistas Buda Lira, Soia Lira, Zezita Matos e Marcélia Cartaxo.

Comissão de Administração

A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também se reuniu na manhã de hoje e aprovou três mensagens de autoria do Governo do Estado, com destaque para a proposta que insere a Curadoria do Artesanato no âmbito da Secretaria Estadual de Cultura, e sete matérias dos parlamentares.

As mensagens do Poder Executivo também propõem alterações na lei que dispõe sobre a Habilitação Social e institui a campanha “Nota Fiscal Paraibana”.

Entre as proposituras dos parlamentares, a Comissão aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Cabo Gilberto (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter, em cada Batalhão da Polícia Militar, uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, um assistente social, um professor de educação física e um enfermeiro.

Também foram aprovados os projetos de Lei de autoria do deputado Eduardo carneiro (PRTB), que cria o “Programa Banco de Talentos e Currículos”, objetivando facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho; do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que obriga a identificação e instalação de iluminação nas passarelas e faixas de pedestres e lombofaixas em rodovias, e estradas vicinais do Estado; e do presidente Adriano Galdino (PSB), que institui o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias Públicas.

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Paraíba

Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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