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PSOL autoriza negociações para alianças eleitorais em 2020

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Pela primeira vez desde sua criação o PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – aprovou uma orientação geral para a realização de diálogos com outros partidos com vistas às eleições municipais. Até então, o partido aprovada as alianças caso a caso, avaliando a conveniência de cada coligação. A aprovação final caberá ao VII Congresso Nacional do partido, que ocorrerá no primeiro semestre do ano que vem. Foram aprovadas negociações com todos os partidos de oposição ao governo Bolsonaro e vetadas, desde já, alianças com partidos da base do governo ou do chamado “centrão”. Essa e outras decisões foram tomadas em reunião do Diretório Nacional realizada no último final de semana (26 e 27/10), em São Paulo.
“Trabalharemos para formar alianças com os partidos declaradamente de oposição de esquerda ao governo Bolsonaro, de enfrentamento à agenda liberal e em defesa dos direitos democráticos e sociais. Estão vetadas alianças com os partidos da base do governo federal e do centrão”, esclarece Juliano Medeiros, presidente da legenda.
Segundo ele, a pressão pela unidade das forças de oposição ao governo é um fenômeno natural do momento político atual. “Essa pressão, no entanto, não pode ser entendida como forma de suprimir divergências entre os partidos de oposição. Buscaremos a unidade, mas respeitaremos a coerência da tática determinada em cada município pelas direções locais do PSOL”, salienta.
O pleito de 2020 foi considerado pelo Diretório como o mais importante da história do PSOL, tanto pela presença das forças de extrema-direita quanto pelo forte crescimento do partido. “É inegável a ampliação da nossa presença política e institucional. Além disso, nos últimos 12 meses, tivemos um crescimento excelente de 23% no número de filiados”, pontua Medeiros. Ele atribui os resultados à conjuntura polarizada com o bolsonarismo, ao desempenho da campanha de Guilherme Boulos à presidência e à identificação do partido como uma alternativa ética, combativa e independente.
O PSOL colocou como meta lançar, ao menos, mil candidaturas próprias a prefeituras em todo o país, bem como construir fortes chapas de vereadores para aumentar a presença do PSOL nas câmaras legislativas.
Ações imediatas
Na ocasião, os dirigentes nacionais também estabeleceram as tarefas políticas imediatas do partido. Entre as principais está a formação de frentes unitárias amplas, entre distintos setores, para derrotar o governo Bolsonaro e seus ataques. “Porém, isso deve ser estabelecido com base em um projeto de esquerda e não deve ignorar as diferentes táticas que convivem no âmbito da oposição”, reafirma Medeiros.
Assim, a coalizão terá formatos diferentes a depender do tema. Por exemplo, para enfrentar a censura e o cerceamento das liberdades democráticas, poderá contar com amplos setores sociais, indo bem além da esquerda. Em outros temas, como a reforma da previdência, será mais restrita, resumindo-se quase sempre aos partidos e movimentos mais identificados com a esquerda e a classe trabalhadora. “Devemos ter sabedoria e flexibilidade para agir em cada momento de acordo com as necessidades que se colocam”, pondera o presidente.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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