A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência aprovou, na manhã desta terça-feira (29), o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual de 2020 e o Plano Plurianual 2020-2023. O presidente da Comissão, deputado estadual Wilson Filho (PTB), anunciou uma novidade nas discussões da LOA, que ainda precisa ser aprovada em seu relatório final: a realização de audiências públicas regionais, além de audiências temáticas.
“Além da audiência pública em João Pessoa, que é de praxe e obrigatória para a aprovação da LOA, teremos audiências em Campina Grande e Sousa. Além disso, teremos audiências públicas temáticas. Os temas principais: segurança pública, desenvolvimento e infraestrutura; educação, cultura, desportos e ciência e tecnologia e, por último, saúde e assistência social”, anunciou.
É a primeira vez que a ALPB, através da Comissão de Orçamento, regionaliza os debates sobre as leis orçamentárias e proporciona a participação da população de todas as regiões do Estado antes da votação das referidas matérias pelos deputados estaduais em plenário.
“Desta forma, pretendemos demonstrar que a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência está aberta à sociedade, procurando auscultar os seus anseios, abrindo espaço para as suas sugestões, permitindo assim, de forma inovadora e democrática, a participação popular no processo legislativo, notadamente, na destinação dos recursos públicos prevista nas leis orçamentárias”, finalizou o deputado.