Paraíba
TCE encaminha processo do Jampa Digital para análise e parecer da procuradoria geral
O processo do Jampa Digital, que se “arrasta” no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba desde 23 de março de 2012, pode finalmente estar chegando ao fim. Recente movimentação no sistema Tramita, do Tribunal de Contas do Estado, mostra que após despacho eletrônico, com relatório de complemento de instrução, o processo foi encaminhado no último dia 08 para a análise e parecer da Procuradoria Geral da Corte. O relator do processo é o conselheiro Marcos Antonio da Costa.
Arrolados ao processo estão o deputado federal, líder do governo Temer, Aguinaldo Ribeiro (PP), a deputada estadual Estelizabel Bezerra, o procurador do estado Gilberto Carneiro da Gama, além de Aldo Cavalcanti Prestes, Eduardo Marcelo de Oliveira Araujo, Espólio do Senhor Paulo Badaró de França, Handerson de Souza Fernandes, Marco Aurélio de Medeiros Villar, Marconi Maia de Oliveira, Paulo Badaró de França e Adriana Araujo de Moraes.
Dinheiro do Jampa Digital foi usado na campanha de 2010 na PB, diz Polícia Federal
Pouco mais de uma ano após a denúncia que originou a abertura de Inspeção de Especial Programa Jampa Digital pelo Tribunal de Contas do Estado, a polícia federal, em 29 de julho de 2013, informava que o dinheiro do Jampa Digital teria sido usado na campanha de 2010, que elegeu Ricardo Coutinho (PSB) governador da Paraíba.
Crimes apontados no inquérito
Ao todo, foram indiciadas 23 pessoas pela Polícia Federal. Entre os indiciados estão gestores, funcionários públicos e empresários. Ainda de acordo com a PF, houve direcionamento de licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, pagamento de propina e falsificação de documentos.
À época, o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer no qual confirma os indícios de irregularidades no Projeto Jampa Digital apontados no inquérito da PF e recomendou que fossem apuradas as supostas participações do governador Ricardo Coutinho e do então ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que era secretário da Ciência e Tecnologia da capital paraibana na época da elaboração do Jampa Digital.
A investigação do suposto envolvimento de Ricardo Coutinho e Aguinaldo Ribeiro no esquema não foi feita pela PF porque os dois têm foro privilegiado devido aos cargos que ocupam.
Paraíba
Caged: saldo de empregos formais na PB nos últimos seis anos é 17 vezes maior que no período anterior
Dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que o Estado da Paraíba está vivendo nos últimos seis anos a maior expansão do emprego com carteira assinada. No período de 2019 até setembro de 2024, o saldo é 17 vezes maior que no período anterior (2013-2018), quando se refere à geração de emprego formal.
Com base nos dados do Caged, a Paraíba gerou no período de cinco anos e nove meses (2019 até setembro de 2024) um saldo de 109.546 postos de trabalho com carteira assinada contra apenas um saldo de 6.265 postos, no período anterior de seis anos (2013 a 2018), o que representa uma diferença de 17 vezes no saldo no emprego formal. Em termos percentuais, a diferença nos dois períodos de seis anos chegou a 1.648%. (Veja os dados do infográfico)
SEIS ANOS DE SALDO POSITIVO – No período de 2019 até setembro de 2024, todos os anos foram de saldos positivos na geração de emprego no Estado, inclusive no ano mais crítico da pandemia, que foi o de 2020 (+ 2.333 postos). Entretanto, o destaque deste período ficou para o ano 2021, quando o Estado teve o maior saldo de emprego (35.211), marcado pela retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19. Com saldo de 109.545, a média anual dos seis anos, ainda incompletos, ficou em 18.257 postos/ano.
Já no período de 2013 a 2018, três dos seis anos foram de saldos negativos de empregos, como foram os casos de 2015, 2016, 2017, que somados acumularam uma queda de 30.496 postos. Apenas 2013, 2014 e 2018 foram positivos, que somados geraram 36.761, o que resultou no saldo de apenas 6.265 postos, o que representa uma média de pouco mais de mil postos por ano (1.044 postos/ano).
CENÁRIO OTIMISTA PARA PARAÍBA – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, as projeções positivas do PIB, feitas pelo Banco do Brasil para a Paraíba em 2024, de 6,8%, a maior do País, bem como os desempenhos e resultados até setembro da Paraíba nos indicadores como crescimento das vendas do varejo, com taxas expressivas e em destaque no cenário nacional mês a mês, além do aumento do potencial de consumo das famílias paraibanas, que ultrapassará mais de R$ 102 bilhões este ano, manutenção de investimentos do Estado com recursos próprios em áreas estruturantes, gestão fiscal equilibrada e a geração de empregos em alta reforçam para esse cenário de otimismo que estamos vivenciando na economia nos últimos seis anos, tendo como grande parceiro na criação de postos de trabalho a iniciativa privada”, resumiu.
PROJEÇÃO POSITIVA DE 2024 – Como os dados disponíveis do Caged deste ano são até o mês de setembro, ou seja, faltam ainda três meses (outubro, novembro e dezembro), a tendência é de que a diferença do saldo de empregos neste último período aumente ainda mais em relação ao anterior (2013-2018). As projeções apontam que o ano de 2024 pode ser o melhor saldo de emprego formal dos últimos seis anos ou da história do Caged da Paraíba.
EXPANSÃO DO SALDO EM 2024 – Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumula um saldo de 23.961 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 79,63% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339). Como faltam ainda os saldos de três meses, a tendência é o saldo superar o do ano de 2022 (35.211).
MAIS DE UM MILHÃO DE EMPREGOS CRIADOS – Desde o mês de agosto deste ano, a Paraíba havia ultrapassado a marca de mais 1 milhão de vagas criadas com carteira assinada entre 2019 e 2024. Essa marca subiu no mês de setembro para 1,021 milhão de empregos criados, gerando saldo de 109,546 mil postos, que é a diferença entre admissões (1.021.624) e desligamentos (912.078) entre 2019 até setembro de 2024.
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