Após suspeita de sobrepreço, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação da obra do canal adutor Vertente Litorânea, realizada pelo Governo do Estado da Paraíba em parceria com o Governo Federal, coordenada pelo secretário de Recursos Hídricos da Paraíba, João Azevedo. O relator do processo é o ministro paraibano Vital do Rêgo.
Foi realizada auditoria na Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (SIH/MI) e na Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba (Seirhmact/PB) que teve por objetivo fiscalizar a obra de Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea no estado da Paraíba.
Segundo a auditoria, as principais constatações deste trabalho foram relativas a projeto básico deficiente, sobrepreço decorrente de preços reajustados superiores aos preços atuais de mercado, formalização de termo aditivo sem a manutenção do desconto da proposta original, determinada pelo art. 14 do Decreto 7.983/2013, subcontratação irregular e utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados.
Por lei, não cabe ao TCU determinar paralisações, mas recomendá-las ao Congresso, que faz a avaliação final. A recomendação faz parte do levantamento Fiscobras 2017, que reuniu 94 auditorias feitas por auditores da corte de contas.
O programa de fiscalização de obras do TCU existe desde 2006. Considerada toda a séria histórica, a quantidade de obras com irregularidades que justificam a paralisação vem caindo. Em 2007, por exemplo, ano de estréia do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram 77. Esses números caíram para sete em 2013, 4 em 2014, 5 em 2015 e 10 no ano passado.
O ministro Vital do Rêgo, relator do processo, propôs a criação de um cadastro geral das obras públicas para melhorar a transparência e facilitar o controle da execução dos empreendimentos. O plenário deu 180 dias para que o Ministério do Planejamento apresente um plano a respeito.