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Paraíba

TRT lidera ranking em Tecnologia da Informação entre os Tribunais da Paraíba

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado final do iGovTIC-JUD, índice que classifica o nível de governança e gestão de tecnologia da informação entre todos os tribunais brasileiros avaliados, nos ramos trabalhista, eleitoral e militar e nas esferas estadual e federal.

Segundo a classificação, o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) subiu 9 posições no ranking nacional, deixando a 39ª posição que ocupava em 2018 para ocupar o 30º lugar em um universo de 92 tribunais, agora em 2019. Entre os tribunais do trabalho, o TRT13 ficou em 10º lugar e entre os tribunais da Paraíba está em primeiro lugar.

“O CNJ classificou o Tribunal da Paraíba em função da sua eficiência na prestação de serviços em tecnologia da informação. E o nosso Tribunal é o mais aprimorado na Paraíba e destaque no país. Isso é fruto do trabalho de uma equipe aguerrida, inovadora e comprometida com a instituição. É um setor que vem recebendo o devido apoio por seguidas administrações. Nos orgulha constatar que esse reconhecimento do CNJ é fruto de um serviço cada vez melhor prestado à comunidade”, disse o presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, informa publicação do TRT-PB.

Com a subida no ranking o TRT paraibano alcançou o nível aprimorado. O CNJ considera quatro níveis para medir o Igovtic-Jud: Excelência, Aprimorado, Satisfatório e Básico.

Segundo o diretor da Secretaria de Tecnologia e Comunicação (Setic), Rodrigo Cartaxo, o iGovTIC-JUD é o índice do CNJ para medir a capacidade dos tribunais brasileiros de oferecer serviços de Tecnologia da Informação com qualidade. “O resultado obtido em 2019 é um coroamento das ações do Tribunal na área de TIC nos últimos anos. O devido alinhamento estratégico das ações e investimentos em tecnologia e a incorporação das melhores práticas adotadas no mercado nacional e internacional não só contribuíram para a melhoria da execução e da transparência das atividades técnicas, como também tornaram mais segura, econômica e eficiente a prestação jurisdicional do nosso Tribunal”, disse.

Governança

O iGovTIC-JUD é um índice que afere o nível de governança de Tecnologia da informação e comunicação (TIC) no Poder Judiciário brasileiro. Criada e gerenciada pelo CNJ, a métrica visa aferir e aprimorar o nível de governança, gestão e infraestrutura de TIC dos tribunais do país. “Quando falamos em governança, nos referimos ao controle e transparência de gestão da instituição, que busca maior eficiência e racionalidade das suas atividades”, afirmou Samuelson Araújo, chefe do Núcleo de Governança de TIC do TRT13. Segundo Samuelson Araújo, os resultados foram excelentes e atestam em números objetivos a qualidade do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Comunicação em todas as suas unidades, oferecidos aos usuários internos e aos jurisdicionados. “Considerando a necessidade do uso intensivo de tecnologia nos próximos anos, especialmente em razão dos cortes orçamentários e do crescente déficit de pessoal, o Tribunal tem feito a sua parte na melhoria dos processos de trabalho e no aumento de eficiência de suas atividades, e o resultado do iGovTIC é uma demonstração disso”, concluiu.

Entenda a mensuração do índice

O índice é mensurado a partir de uma escala que vai de 0,0 a 1,0, graduada nos níveis baixo (0,00 a 0,39), satisfatório (0,4 a 0,69), aprimorado (0,7 a 0,89) e excelência (0,9 a 1,0). Além disso, o indicador leva em consideração 7 dimensões de avaliação da área de TIC que traçam um verdadeiro diagnóstico de sua situação. São elas: 1. Definição de políticas e elaboração de planejamento; 2. Criação de estruturas e implantação de processos; 3. Gestão de pessoas; 4. Gestão de serviços; 5. Gestão de infraestrutura e segurança; 6. Auditoria riscos e controle de gestão; 7. Detalhamento de ações, como contratações, projetos e pessoal.

Selo Justiça em números

O iGovTIC-JUD é também um dos parâmetros utilizados pelo CNJ para conceder anualmente aos tribunais o “Selo Justiça em números” nas categorias bronze, prata, ouro e diamante. Essa premiação busca avaliar a qualidade da produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais dos tribunais brasileiros, a fim de estimular a racionalização das rotinas e a transparência desses órgãos.

O resultado alcançado pelo TRT13 este ano, no iGovTIC-JUD, contribuirá com importantes 40 pontos, numa escala de até 50 reservada a essa dimensão.

Mais informações sobre o índice do TRT 13 e dos demais tribunais brasileiros, podem ser obtidas no Portal de Governança do CNJ.

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Paraíba

Eduardo Carneiro apresenta projeto que institui política de apoio para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério

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O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Projeto de Lei que institui política de apoio e tratamento para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério no Estado. A matéria foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada em breve no plenário da Casa.

De acordo com o deputado Eduardo Carneiro, a iniciativa tem por objetivo garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe do bebê.

Eduardo Carneiro ressaltou que a política de apoio e tratamento abrangerá diretrizes, como a garantia de acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento do câncer em gestantes e puérperas; oferta de assistência médica multidisciplinar, incluindo oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais necessários, para o acompanhamento integral da paciente; realização de exames de imagem e laboratoriais seguros para a gestante e o feto, com o objetivo de monitorar a evolução do câncer e preservar a saúde do bebê, dentre outros.

“O diagnóstico de câncer durante a gravidez ou puerpério é uma situação delicada que demanda atenção especializada e cuidados específicos tanto para a mãe quanto para o bebê, por isso é fundamental que o estado da Paraíba estabeleça uma política de apoio e tratamento que garanta o acesso a serviços de saúde adequados e o acompanhamento multidisciplinar necessário para preservar a saúde e o bem-estar de ambas”, destacou.

Eduardo disse ainda que o projeto também busca promover a conscientização e a educação sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado do câncer durante a gestação e o puerpério, visando melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das pacientes e de seus filhos.

“Esperamos, com a aprovação deste projeto, contribuir para a proteção da saúde e dos direitos das gestantes e puérperas diagnosticadas com câncer em nosso estado, garantindo-lhes acesso a um atendimento digno e humanizado”, arrematou.

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Paraíba

MIDR reconhece a situação de emergência em sete cidades da Paraíba; confira a lista

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (13), a situação de emergência em sete municípios da Paraíba afetados pela estiagem. São eles: Esperança, Lagoa Seca, Montadas e Natuba.

A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria n° 3.790

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, a Paraíba tem 67 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

PF investiga fraude em benefício previdenciário no Estado da Paraíba

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/11), a Operação Piracuera, que tem como objetivo combater possíveis fraudes ao benefício do seguro-defeso de pescador praticadas no município de Bom Sucesso/PB.

Os investigados estariam cooptando pessoas no município para se cadastrarem em uma associação de pescadores, mesmo sem exercer a atividade da pesca, com o único propósito de receber fraudulentamente o benefício do seguro-defeso pago pelo Governo Federal.

Segundo o INSS, no ano de 2023 houve aumento de mais de 1.500%, em relação ao ano anterior, do número de cadastros de novos pescadores no município de Bom Sucesso/PB, todos vinculados a uma mesma colônia de pescadores.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara Federal de Sousa/PB, sendo um na zona rural do município de Bom Sucesso/PB e o outro no bairro da Torre, em João Pessoa/PB. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo bancário dos suspeitos. Caso sejam denunciados, os investigados poderão responder pelos delitos de estelionato majorado e associação criminosa.

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