A senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado, participou dos debates decisivos para aprovar, com rapidez, o projeto de lei (PL-5.478/19) que define critérios para a distribuição aos estados e municípios dos R$ 22 bilhões que serão arrecadados no megaleilão do pré-sal, marcado para seis de novembro. “Os municípios não podem mais esperar. Precisam fazer investimentos básicos e urgentes para atender a população carente do estado da Paraíba”.
Do total de R$ 22 bilhões, a Paraíba receberá R$ 655 milhões, sendo R$ 312 milhões para o governo do estado e R$ R$ 312 milhões para serem distribuídos entre os 223 municípios paraibanos. De acordo com as regras previstas na partilha dos recursos, João Pessoa receberá R$ 37,4 milhões e Campina Grande ficará com R$ 10,3 milhões.
Os prefeitos poderão fazer investimentos livremente. Já o governo do estado, inicialmente, terá que cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos. “Vamos dar um fôlego financeiro às prefeituras ainda este ano. Vamos ajudar as prefeituras e votar logo este projeto porque é ali que a vida acontece”, pediu aos seus colegas no plenário, quando foi muito aplaudida pelos prefeitos que acompanhavam a votação. E completou: “Vamos apressar esta votação, os prefeitos aguardam com angustia estes recursos”.
Tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) como no plenário do Senado, os senadores debateram a possibilidade de aumentar em 3% a participação dos 16 estados do Norte e Nordeste, incluindo o Distrito Federal. Contudo, qualquer alteração no projeto traria como consequência, uma nova votação na Câmara dos Deputados. Isto atrasaria a distribuição dos recursos do leilão, marcado para o dia seis de novembro.
Diante do impasse, a senadora Daniella Ribeiro, mesmo concordando que os estados do Norte e Nordeste precisam de mais recursos, preferiu manter o acordo, por conta do prazo exíguo para fazer as alterações no projeto “Houve um acordo de líderes. O que fazer? Perder tudo ou ganhar uma parte? Pelo que estou vendo é ganhar uma parte. E essa será a minha escolha. Eu não vou perder tudo. E ganhar uma parte é votar no projeto que é de tamanha importância para os municípios”, disse a senadora muito aplaudida pelos prefeitos que acompanhavam a votação.
No plenário, a senadora, como líder do Progressistas, encaminhou a votação favorável ao projeto, aprovado por unanimidade pelos senadores. Agora, dependerá apenas da sanção presidencial para as regras serem adotadas após o leilão. O governo federal espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão, dos quais R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. O governo do Rio receberá, no total, R$ 2,363 bilhões , porque é no estado onde estão os campos a serem leiloados.