A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), formada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 17/2019), que atualiza o texto da Constituição Estadual, aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório com parecer pela constitucionalidade da matéria. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, atualiza e consolida o texto da Constituição para adequá-lo à modernidade da língua portuguesa, bem como corrigir alguns lapsos de técnica legislativa.
A PEC será encaminhada para votação em plenário por todos os deputados, nos próximos dias. “Essas adequações foram feitas, de modo a entregar aos parlamentares, aos operadores de direito e, sobretudo, à sociedade paraibana um texto moderno e atualizado, em conformidade com a técnica legislativa mais adequada. Outras Assembleias em outros Estados também estão realizando o mesmo trabalho”, destacou Ricardo Barbosa.
O parlamentar disse ainda que a correção é necessária devido à identificação de alguns equívocos formais de redação, além da evolução da linguística. O presidente da Comissão Especial, Wilson Filho, destacou as mudanças realizadas no texto. “Nós apresentamos a consolidação da Constituição Estadual. Ao longo desses 30 anos, não sabemos como, foram alterados. Eram erros ortográficos, outros por acentuação errada que alteravam artigos e até inclusão de palavras. Aprovamos um relatório enorme contendo várias mudanças realizadas”, disse o deputado.
O relator da PEC, Anderson Monteiro, ressaltou que a elaboração e a aprovação da proposta é um momento histórico que vai celebrar três décadas da existência da Constituição. “Essa atualização vai permitir que as pessoas tenham essa segurança jurídica. Temos que parabenizar os funcionários da Casa, que são verdadeiros operadores do direito, que trabalharam e investigaram para que tudo fosse realizado com sucesso. A comissão encerrou suas atividades com a aprovação da proposta e agora aguardamos a chegada ao plenário”, explicou.
A diretora do Departamento das Comissões, Carol Soares, afirmou que as alterações foram feitas através de um estudo detalhado, realizado pela equipe técnica da Casa. “Foi um trabalho longo e árduo, em que estudamos tudo o que aconteceu nesses 30 anos de Constituição. Tivemos a oportunidade de fazer essa ação de atualização e consolidação das 43 emendas, que desde 1989 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Percebemos divergências do texto que foi aprovado de fato, em 1989, pelos parlamentares, e do texto que usualmente a gente encontra nos sites dos tribunais, da Casa, e em outras constituições que tivemos acesso ao longo desse período”, explicou Carol Soares.
