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Paraíba

Assembleia debate PEC que inclui emendas impositivas no orçamento do Estado

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma sessão especial, nesta terça-feira (8), para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), de autoria de Nabor Wanderley, que tem como finalidade a inclusão de emendas impositivas ao orçamento do Governo do Estado.  A sessão, proposta pelo deputado Cabo Gilberto, contou com a participação dos gestores de vários municípios paraibanos.

A PEC está sendo avaliada e discutida pelos deputados na Casa. A instituição de emendas impositivas permitirá que os deputados destinem recursos para beneficiar áreas do estado que julguem importante. Outro ponto é que o Governo será obrigado a cumpri-las, diferentemente do que acontece atualmente, já que a emenda pode não ser acatada pelo chefe do poder executivo.

Segundo Cabo Gilberto, o Legislativo tem a intenção de seguir o mesmo entendimento de outras Assembleias do país, que já contam com as emendas individuais. Ele concorda com a implantação, pois acredita que os parlamentares terão mais autonomia. “É um recurso destinado para cada deputado, para que ele direcione de acordo com a sua conveniência, como já fazem os deputados federais e senadores. Dessa forma, poderemos escolher qual demanda atender com prioridade”, destacou o Cabo Gilberto.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ratificou que é favorável a PEC, mas sem que a proposta afete o equilíbrio financeiro do Estado. Ele disse ainda que entende as emendas impositivas como um avanço de gestão e acha que sejam boas para a administração, para a imagem de João Azevêdo, pois mostrará claramente que, além dele ser um gestor de diálogo,  é um democrata que vai dar oportunidade a todos os deputados, inclusive para a oposição também poder levar, através da emenda parlamentar, benefícios para a comunidade que representa.

Galdino revelou que João Azevêdo já sinalizou positivamente para que a PEC seja aprovada em 2020 e incluída no Orçamento do Executivo para 2021. De acordo com o texto original da PEC, o valor das emendas é de R$ 132 milhões, o equivalente a um percentual de 1,2% do Orçamento total do Estado. No entanto, a questão ainda está sendo discutida com o governador, para que o valor desejado pelos deputados não prejudique o orçamento do Estado.

“Por isso estamos dialogando com o governador, para que possamos alcançar um valor que atenda aos deputados, mas também não comprometa o Estado. Nossa intenção é que isso seja resolvido o mais breve possível, mas creio que até o final do ano tenhamos avançado com essa matéria”, completou Galdino.

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa, Nabor Wanderley, afirmou que com as emendas impositivas, os parlamentares poderão participar do orçamento participativo do Governo, além de contribuir para o desenvolvimento dos municípios paraibanos. “Queremos ter uma participação efetiva no orçamento e na distribuição dos recursos para que possamos contribuir para o desenvolvimento de nossas cidades, que é onde temos representatividade”, disse Nabor.

Os deputados Raniery Paulino e Taciano Diniz também defenderam a aprovação da PEC no Poder Legislativo e ressaltaram que a população da Paraíba será beneficiada com ações que vão melhorar setores como a educação, saúde e segurança pública.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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