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Paraíba

Vereadores aprovam quatromatérias do Executivo Municipal nesta terça-feira

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 1.394/2019, do Executivo Municipal, que cria o Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Capital paraibana. Os parlamentares ainda aprovaram outras três matérias do Executivo: o PL 1.425/2019, que prevê uma realocação orçamentária; o PL 1.424/2019, que autoriza uma abertura de crédito especial; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2019 , que cria o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

O Suas estipula que a assistência social (direito do cidadão e dever do Estado) é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

O sistema pretende, entre outros objetivos: consolidar a gestão municipal da política de assistência social por meio da cobertura da proteção socioassistencial não contributiva de materialização das garantias de direitos humanos aos usuários que dela necessitem; respeitar as diversidades étnicas, culturais, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais, além de reconhecer as especificidades e desigualdades municipais no planejamento e execução das ações; e integrar a rede pública e privada, com vínculo Suas, de projetos, programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

A lei ainda determina que o Plano Municipal de Assistência Social constitui-se como um instrumento de planejamento estratégico que contempla propostas para a execução e o monitoramento da política de assistência social, e que o controle social será realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pelas Conferências Municipais de Assistência Social, além de outros fóruns de discussão da sociedade civil.

Outros projetos aprovados

Também foi aprovado o PL 1.425/2019, que trata da transferência de recursos na ordem de R$ 59 milhões, realocando dotações orçamentárias de uns órgãos para outros, dentro da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Os valores serão destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado, adequando o orçamento vigente às reais necessidades quanto a sua execução. A matéria foi bastante discutida em plenário, e os vereadores Leo Bezerra, Sandra Marrocos e Tibério Limeira, todos do PSB, e Bruno Farias (PPS) votaram contra, alegando falta de tempo hábil para discutir uma matéria tão extensa, que trata de um remanejamento, em um valor tão elevado.

Outra matéria do Executivo Municipal aprovada foi o PL 1.424/2019, que autoriza abertura de crédito especial na Secretaria do Trabalho/Banco Cidadão no valor de R$ 3 milhões para a concessão de empréstimos e financiamento.

Vereadores também aprovam um Projeto de Lei Complementar

Os parlamentares ainda aprovaram o PLC 50/2019, que trata da adequação da legislação tributária municipal ao Código Tributário Nacional, instituindo o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O DTE será um espaço online disponível na página PMJP, no Portal do Contribuinte da Secretaria da Receita Municipal, que servirá de comunicação entre o Fisco e o cidadão. A iniciativa estabelece que o cadastro no DTE será obrigatório: aos cidadãos isentos de pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) que são obrigados a entregar Declaração de Serviços Prestados ou Tomados; aos isentos de pagar tributos municipais; e aos sujeitos que entrarem com processos ou procedimentos no âmbito da Secretaria Municipal da Receita.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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