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Polícia Federal faz operação em três Estados contra fraudes no Enem

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A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) realizam uma operação nesta quarta-feira (8) que mira em fraudes em concursos públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Ceará, na Paraíba e no Piauí. As fraudes teriam ocorrido nos anos de 2016 e 2017, segundo matéria da Folha.

A ação, chamada Adinamia, tem “o objetivo de desarticular organização criminosa que vem atuando, de forma contumaz, no esquema”, segundo nota da PF. O texto, porém, não deixa claro se o Enem de 2017, que teve seu primeiro dia de provas no domingo (5) e continua no próximo dia 12, foi alvo de fraude.

Entre as ordens judiciais estão quatro mandados de prisão preventiva, onze de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar esclarecimentos) e outros 21 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a PF, em alguns casos, havia violação de lacres para acesso às provas do Enem e concursos antes do dia da aplicação das provas.

Também há indícios de utilização de “candidato piloto” e de ponto eletrônico, usados para passar gabaritos. Esse candidato é alguém que faz a prova e deixa a sala de aplicação do exame antes do fim para passar respostas a alunos envolvidos no crime.

O curso de medicina é o principal alvo das fraudes e também o mais caro. Pagava-se cerca de R$ 90 mil por vaga nesse curso, segundo a PF. Metade do valor era pago antes do exame e metade depois de garantida a vaga.

“Esse tipo de fraude tem uma repercussão social de longo alcance, para além da questão criminal, por frustrar o esforço de candidatos honestos que estudam e buscam legitimamente o acesso aos cursos de nível superior e cargos públicos”, diz a PF em nota.

Cerca de 90 agentes da PF participam da operação. O delito de fraudes a processo seletivo e concursos públicos prevê prisão de até quatro anos. Já as penas para os crimes de são de até oito e dez anos de reclusão, respectivamente.

Enem 2017

OUTRA OPERAÇÃO

Essa é a segunda ação que investiga esquemas ligados a concursos públicos e ao Enem em menos de duas semanas.

Na semana passada, as polícias civis de Goiás e do Distrito Federal deflagraram uma operação contra um grupo suspeito de ter praticado fraudes em vestibulares de medicina e diversos concursos públicos pelo Brasil, inclusive o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2016.

Os esquemas fraudavam provas por meio de atuação externa, com utilização de pontos eletrônicos ou de celulares. Eles também envolviam funcionários de bancas examinadoras para a troca de folha de respostas de candidatos que pagaram pelo esquema criminoso, segundo os investigadores.

No caso das fraudes em concursos públicos, o valor cobrado dependia do tipo de vaga, segundo a polícia. Era cobrado um sinal, no valor de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Após o candidato conseguir assumir o cargo de maneira fraudulenta, ele fazia empréstimo consignado para pagar o restante do valor -que era, em média, até 20 vezes o salário do cargo.

Um estudante da UFGO (Universidade Federal de Goiás) confessou à Polícia Civil que seu pai trocou uma casa por sua vaga no curso de Medicina. O aluno relatou aos investigadores que soube da negociação de sua vaga no dia em que prestou o Enem.

À polícia, ele declarou que foi contra a negociação, mas que não desistiu de fazer a prova porque o pai havia dado uma casa em troca da vaga.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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