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Paraíba

Comissão de Finanças e Orçamento aprova 11 pareces na reunião desta segunda

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Na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Públicas (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta segunda-feira (30), os vereadores aprovaram 11 pareceres, dentre os quais nove favoráveis e dois desfavoráveis.

PL 1.244/2019, que obriga os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde pública ou privada, que dispensam medicamentos, a informarem quanto à presença de lactose na composição do produto ofertado, foi um dos destaques entre as matérias que receberam parecer favorável. Outro destaque foi o PL 1.149/2019, que cria o ‘Sistema Municipal de Registro de Câncer’, com a finalidade de coletar e ordenar permanentemente dados de casos de tumores malignos, detectados em cidadãos residentes na Capital paraibana.

Também foram destaques os seguintes projetos com pareceres favoráveis: o 856/2018, que assegura aos servidores públicos do Município de João Pessoa portadores de deficiência visual o direito de receberem, sem custo adicional, os contracheques e comprovantes de rendimentos confeccionados no Sistema Braille; o 1.004/2018que institui a ‘Carona Compartilhada’ objetivando a reserva de 10% das vagas dos estacionamentos de órgãos públicos municipais aos veículos de servidores que utilizem o recurso da carona compartilhada; e o 1.093/2019, que libera a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados.

Ainda receberam pareceres favoráveis as seguintes matérias: 749/2018, que estabelece a obrigatoriedade de realização anual de perícia técnica e acompanhamento das condições referentes à construção civil e à engenharia de materiais utilizados em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do município de João Pessoa, com a devida elaboração e divulgação de laudos técnicos; 816/2018, estabelecendo que os locais destinados à travessia de pedestres, com faixas pintadas ou demarcadas, deverão ser iluminadas ou ter prioridade no sistema de iluminação; 1.187/2019que institui a campanha de combate e prevenção à recaída nas drogas e álcool e estimula a reinserção social dos dependentes químicos pelas escolas municipais e Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (Caps AD); e o 1.120/2019, que inclui o evento “HQPB: Quadrinhos e Cultura POP na Paraíba” no calendário cultural de João Pessoa.

Os dois projetos de lei que receberam pareceres desfavoráveis foram os seguintes: 1.119/2019que tona obrigatória a presença de fonoaudiólogo no ambiente hospitalar no Município João Pessoa; e o 1.167/2019, estipulando que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município, fundações e Autarquias Municipais, serão gravados em áudio e vídeo e transmitidos ao vivo por meio da internet, no Portal da Transparência Pública do site oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Todas as matérias analisadas, sejam de forma favorável ou desfavorável, estão aptas à apreciação em votação no Plenário da Casa.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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